“A obra de integração das bacias dos rios São Francisco e Paraíba é de extrema importância social e, se necessário, lançaremos mão de uma Medida Provisória para garantir os recursos necessários à obra”. Esta foi a resposta do ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, ao recém-anunciado corte de R$ 91 milhões do orçamento de R$ 129,8 milhões destinados ao projeto. A redução foi uma determinação do deputado mineiro Márcio Reinaldo Moreira, relator setorial de Integração Nacional e Meio Ambiente, que entregou seu relatório na última sexta-feira (8/12), à Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Pedro Brito esteve em João Pessoa ontem exatamente para tratar com o governador Cássio Cunha Lima sobre investimentos para reduzir os riscos de colapso em decorrência de uma forte estiagem prevista para 2007. Antes de entrar na reunião fechada, ele explicou que acredita que o projeto da transposição possa dar definitivamente segurança hídrica ao Estado, assim como ao Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco, que também devem ser beneficiados. “Hoje as águas armazenadas aqui na Paraíba não podem ser exploradas para fins comerciais porque devem dar prioridade ao consumo humano, o que atrapalha o desenvolvimento local. Com a integração entre as duas bacias, este problema estará sanado”, garante.

O projeto inteiro de transposição, que será realizado em duas etapas e através de dois canais, custa em torno de R$ 4 bilhões. O ministro avalia que a dimensão social do projeto pode permitir a utilização do expediente da Medida Provisória para resolver a questão da redução sugerida no orçamento. “Isto certamente não terá nenhuma interferência no andamento do projeto e na execução da obra”, garantiu. A justificativa para o corte, de acordo com Moreira, seria a necessidade de investir mais na revitalização do rio. “Não adianta gastar bilhões para transpor o São Francisco, enquanto o povo que mora ao lado do rio nem tem água para beber”, avalia.

A pauta do encontro entre o ministro e o governador também incluiu as ações emergenciais, como a garantia de carros-pipa para as mais de 100 cidades que já entraram em colapso na Paraíba, mas também ações estruturantes. “Não podemos continuar apenas com medidas paliativas, as obras de infra-estrutura são as mais importantes para resolver o problema. Por isso estamos dando tanta importância à transposição”, avalia.

Uma das obras que o ministro quer concluir é o Projeto de Irrigação da Várzea de Sousa, que foi marcada por problemas com o Tribunal de Contas da União, na Secretaria de Controle Externo, e com o próprio Ministério de Integração Nacional há alguns anos. O projeto deve atender uma área de 810 hectares de terras que serão irrigadas com água do Canal Antônio Mariz, que passou por uma revitalização. De acordo com Pedro Brito, esta é uma das principais obras que precisam ficar prontas para garantir água na Paraíba.

O governador Cássio Cunha Lima declarou que abraça e defende o projeto da transposição, mas que também precisava discutir soluções mais rápidas para os problemas de falta d’água no Estado. “Já temos cidades inteiras em colapso, onde tanto na zona rural quanto na urbana as pessoas estão precisando de água de carro-pipa para beber e também precisamos negociar a reconstrução da Barragem de Camará”, explicou.
(Por Aline Oliveira, Jornal da Paraíba, 12/12/2006)
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