No Chile só é permitido plantar sementes transgênicas para exportar, mas é possível comer alimentos transgênicos que, por lógica, são importados. Tanto os promotores como os críticos dos transgênicos, ou organismos geneticamente modificados (OGM), concordam quanto à necessidade de regulamentar um campo que, no momento é “contraditório”, “confuso” e “inconsistente”. A chegada ao parlamento de um projeto de lei que promove o cultivo de organismos transgênicos com vistas a desenvolver a indústria do biocombustível coloca em estado de alerta as organizações ambientalistas.

A multiplicação de sementes transgênicas – cuja base genética foi modificada em laboratório – só é permitida para exportação. Dos 12.928 hectares dedicados em 2005 à sua reprodução, 93,7% correspondiam ao milho, 4,85% à raps (um tipo de oleaginosa) e 1,28% à soja. Apesar de não haver estudos concludentes sobre a inocuidade dos OGM para a saúde humana e o meio ambiente, diariamente os chilenos consomem numerosos produtos elaborados com eles, como gorduras e óleos vegetais, hamburgeres, salsichas e cereais, já que não há restrição à importação de alimentos e insumos transgênicos para o consumo.

“A maior parte do frango chileno é alimentada com milho transgênico procedente da Argentina. Isto quer dizer que se for feita uma análise destas aves, todas registrarão alguma variedade de OGM”, disse à IPS Alberto Espina, parlamenta do direitista e liberal partido Renovação Nacional (RN). Espina, senador pela XI Região da Araucanía, é o autor do projeto de Lei Moção sobre biossegurança de vegetais geneticamente modificados, apresentado ao Congresso no último dia 15 de novembro.

Para os parlamentares, a liberalização dos transgênicos melhorará a produtividade das terras, aumentará o emprego e apoiará a futura indústria dos biocombustíveis, pois permite cultivos mais rentáveis para a produção de biodiesel e etanol. Os combustíveis de origem biológica são uma alternativa menos contaminante para substituir parcialmente os de origem fóssil, ou seja, petróleo, gás e carvão. “O projeto está sendo desenhado para os biocombustíveis, portanto, a pergunta é se servirão para solucionar o problema energético do Chile? Se a resposta for sim, é necessário que as espécies vegetais que estes combustíveis vão gerar sejam transgênicas?”, disse à IPS Flavia Liberona, da organização não-governamental Ecosistemas.

“Recentemente, foi criada uma comissão no Ministério de Agricultura para estudar a possibilidade de desenvolver biocombustíveis, mas ainda não há informação”, assegurou a ecologista, para quem o político se apressou em propor o projeto, pois ainda não está claro o panorama nessa matéria. Maríza Isabel Manzur, da ONG Fundação Sociedades Sustentáveis, qualificou o projeto com “empresarial”, já que, a seu ver, só beneficia “os produtores de sementes genéticas”. O parlamento nega ter elaborado o projeto em conjunto com companhias dedicadas a esse negócio.

“Apenas estou defendendo as pessoas pobres, os pequenos agricultores da IX Região. Convido as organizações ambientalistas a visitarem as localidades de Lumaco, Traiguén, para verem a pobreza, a miséria que existe”, ressaltou o senado. “Não tenhamos uma discussão hipócrita”, disse Espina, argumentando que a situação atual somente prejudica os agricultores chilenos, já que o país não permite que eles comercializem internamente os produtos transgênicos, mas se consente que importem os mesmos.

Manzur disse à IPS que as organizações ambientalistas, de consumidores e produtores orgânicos, reunidas na Rede por um Chile Livre de Transgênicos, exigem a ratificação do Protocolo de Cartagena sobre Prevenção de Riscos Biotecnológicos assinado pelo governo chileno em 2002 e não considerado no projeto; a rotulagem de produtos geneticamente modificados, e a declaração de zonas livres de OGM. Além disso, pedem que as empresas produtoras de sementes sejam obrigadas a apresentar estudos de impacto ambiental.

O principal risco de se continuar liberando transgênicos – dizem os ecologistas – é a eventual contaminação genética que podem sofrer as espécies convencionais e autóctones do Chile, como as batatas (solanum tuberosum) do austral arquipélago de Chiloé. A controvérsia se deve ao fato de opositores dos transgênicos temerem que os ventos espalhem os OGM aos cultivos tradicionais, afetando a variedade de espécies existentes, enquanto seus defensores argumentam que isso pode ser controlado e que a tecnologia é uma solução para aumentar a quantidade e a qualidade dos alimentos e combater a fome no mundo.

Além disso, as empresas multinacionais patentearam alguns OGM, que lhes dá o controle sobre seu uso e beneficio. Uma pesquisa feita pela consultoria Ipsos, para o capítulo chileno do Greenpeace e divulgada em março do ano passado, revelava que a maioria dos chilenos prefere consumir produtos sem OGM e mais de 90% dos entrevistados disseram que tais alimentos devem ser obrigatoriamente etiquetados. Organizações defensoras do meio ambiente e dos direitos cidadãos declararam simbolicamente como zonas livres de transgênicos as I e IX regiões e o arquipélago de Chiloé.

Espina afirma que “tudo deve ser debatido” e que seu interesse é ouvir todos os setores envolvidos. Juan Carlos Sepúlveda, gerente-geral da Federação de Produtores de Frutas do Chile (Fedefruta), explicou à IPS que “até hoje não apoiamos o cultivo de OGM porque poderíamos ter dificuldades em nossos mercados de destino”, que incluem cerca de 70 países. Mas, a entidade, que agrupa mais de mil produtores e 20 associações, “apóia a pesquisa biotecnológica para resolver alguns problemas que temos com fungos, vírus e pragas”.

Os transgênicos são variedades obtidas em laboratório pela introdução de genes de outras espécies animais ou vegetais com a intenção de melhorar suas qualidades ou torná-las mais resistentes a determinadas características ambientais. “Teremos de discutir novamente nossa posição sobre os transgênicos para ver se nos beneficiam ou prejudicam. Mas, acreditamos que não podemos nos fechar aos avanços da ciência”, destacou Sepúlveda. No entanto, reconheceu que uma das vantagens comparativas do Chile é ser uma “ilha fitosanitária”, que produz alimentos inócuos e de grande qualidade.

De todo modo, o projeto restringe a liberação de OGM em “centros de origem e de diversidade genética” e em áreas protegidas, e incorpora normas sobre informação e participação cidadão. A iniciativa é patrocinada por outros quatro senadores, dois deles da coalizão de centro-esquerda que governa o Chile desde 1990 e que apóia a atual presidente, Michele Bachelet. Mas, a própria governante, quando candidata à Presidência em novembro de 2005, se comprometeu com numerosas organizações ambientalistas a “não abrir o país aos cultivos transgênicos comerciais e estabelecer o requisito de estudos de impacto ambiental para a atual reprodução de sementes transgênicas”.

“Esperamos que a presidente Bachelet cumpra seu compromisso”, afirmou Liberona, embora dizendo não ter muita confiança ao avaliar os nove meses de governo. “A Ecossistemas pensa que este não é um governo cidadão. É um governo que não tem o menor interesse pela questão ambiental. Pior ainda, consideramos que este é o pior governo nessa área. Não existe um rumo claro e há retrocessos”, destacou a representante dessa organização. “Estou convencido de que estamos fazendo um bom trabalho. Creio que o projeto será aprovado no Senado”, afirmou Espina, enquanto os ecologistas anunciam a criação de uma frente contra a iniciativa do Legislativo.
(Por Daniela Estrada, IPS, 12/12/2006)
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