Deputado do PR pede abertura de licitação para a construção da usina do consórcio Copel/Eletrosul. Alegando que o processo de contratação administrativa não obedeceu a exigências constitucionais de qualificação técnica e econômica, o secretário-geral do PMDB e deputado estadual eleito, Luiz Cláudio Romanelli, requereu à Companhia Energética Paranaense (Copel) a nulidade de todos os pré-contratos assinados entre a estatal de energia do Paraná e a Eletrosul para a construção da Usina Hidrelétrica de Mauá, no Rio Tibagi, entre os municípios de Curiuva e Ortigueira.

Os pré-contratos são com a construtora J. Malucelli (obras civis), VLB (projetos) e Sadefem (equipamentos). Romanelli quer a abertura de licitação para o projeto, cujos investimentos estão orçados em R$ 950 milhões e é a maior obra do setor no estado paranaense nos próximos quatro anos.

A realização de uma licitação, além de atrasar o projeto, pode trazer prejuízos para a Copel, aumentando o preço da obra cujo preço de energia já está contratado. Segundo uma fonte da empresa, com a saída a J. Malucelli do processo, a licitação se daria ao redor de preços praticados por empresas tradicionais na área e em muito superiores ao contratado. De acordo com a fonte, exatamente por necessitar de competência técnica para entrar efetivamente no mercado de construção de hidrelétricas, a empresa paranaense apresentou um preço muito abaixo do mercado.

A Copel e a Eletrosul, foram vencedoras do leilão A-5 realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 10 de outubro passado. Elas obtiveram o direito de construir e operar a usina que terá potência de 363 megawatts, suficientes para abastecer uma cidade com 1 milhão de habitantes, oferecendo R$ 113,15 por megawatt/hora. É por esse valor que o consórcio vai vender a energia depois que o empreendimento ficar pronto - as obras estão marcadas para começar no segundo semestre do próximo ano e o início de operação está previsto para ocorrer em janeiro de 2011.

A legislação faculta às empresas a realização de pré-contratos que envolvem sigilo nos preços praticados para que as companhias participem dos leilões, mas Romanelli alega que a J. Malucelli e a VLB não preenchem os requisitos previstos pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para assinar os pré-contratos da obra e justificar a dispensa de licitação a fim de que o consórcio formado pela Copel e Eletrosul formulasse a proposta que apresentou no leilão.

Em 2006, a Copel formou com a Eletrosul o Consórcio Energético Cruzeiro do Sul, que dispensou licitação para a contratação das obras civis, projetos e equipamentos da usina e optou pela modalidade de pré-contratos, permitidos pelo edital de leilão, desde que as empreiteiras dispusessem de atestado de capacidade técnica e que comprovassem já ter realizado obra com características semelhantes à de Mauá.

A J. Malucelli apresentou como prova de sua competência técnica uma certidão de acervo técnico relativo à construção da Usina Hidrelétrica Espora com potência instalada de 32MW, o que equivale a 10% da potência de Mauá. "A empresa não comprovou experiência na execução de obras de porte similar e com a tecnologia exigida para a produção mensal prevista para Mauá. Quanto à VLB, a empresa ofereceu certidões que atestam sua capacidade como subfornecedora, mas no caso, a empresa assinou pré-contrato para ser a fornecedora principal do projeto", disse Luis Cláudio Romanelli na representação enviada à Copel.
(Por Norberto Staviski, Gazeta Mercantil, 11/12/2006)
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