Até 2009, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) vai aplicar cerca de R$ 80 milhões em projetos que proporcionem a redução do efeito estufa e, conseqüentemente, do aquecimento global. A novidade é fruto do Programa de Apoio a Projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (Pró-MDL), a ser lançado pela empresa nesta terça-feira (12/12), às 11h, no gabinete do ministro da Ciência e Tecnologia, em Brasília.

O anúncio será feito pelo presidente da Finep, Odilon Marcuzzo do Canto. Inserido no contexto das metas aprovadas pelo Protocolo de Kyoto, acordo internacional implementado em fevereiro de 2005 para combater a emissão de gases poluentes na atmosfera, o Pró-MDL possui duas modalidades de financiamento, a dos reembolsáveis e a dos não-reembolsáveis.

Os reembolsáveis compreendem a linha de apoio a projetos de pré-investimento e a de desenvolvimento tecnológico de soluções. Já os não-reembolsáveis, que pressupõem a cooperação entre empresas e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), têm uma linha voltada para a criação de novas tecnologias e outra focada na pesquisa de metodologias de linha de base, cálculo de emissões e monitoramento. “O apoio não-reembolsável é em regime de fluxo contínuo, não depende de lançamento de edital, e visa a complementar as atividades de financiamento reembolsável”, explica Fabrício Brollo, chefe do Departamento de Agronegócios da Finep.

Protocolo de Kyoto
O principal objetivo do Protocolo de Kyoto, ratificado por 144 nações, é reduzir a emissão de poluentes em 5,2% nos países listados no Anexo I do acordo, tendo como base os níveis verificados em 1990, ano em que as negociações se iniciaram. Fazem parte do anexo I os países industrializados participantes da iniciativa. Os Estados Unidos, maiores poluidores do planeta, não assinaram o tratado.

Para que as nações em desenvolvimento, como Brasil, China e Índia, pudessem > contribuir para o cumprimento do plano, criaram-se três mecanismos adicionais de implementação, que possibilitam a execução de projetos além das fronteiras nacionais: o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), a Implementação > Conjunta e o Comércio de Emissões. Assim, é possível que o Brasil preste assistência a um empreendimento MDL da Alemanha, por exemplo. “O alto potencial que temos, aliado à demanda por recursos naturais, garantem ao país um papel de liderança no setor”, afirma Fabrício Brollo.

Os números comprovam: atualmente, dos 575 projetos em fase de validação ou superior, o Brasil responde por 135, posicionando-se em segundo lugar no total geral. Embora tenham aderido ao protocolo, países em desenvolvimento não tiveram que se comprometer com metas específicas.

Comércio de Emissões
O Comércio de Emissões possui uma engrenagem similar à da bolsa de valores. O diferencial é que, ao invés de ações, os papéis negociados são Reduções Certificadas de Emissões (RCEs), medidas em toneladas métricas de dióxido de carbono. Os créditos de carbono são cedidos pelas agências de proteção ambiental reguladoras aos países que comprovadamente reduziram a emissão do poluente através de um projeto MDL, que pode ser um programa de reflorestamento ou de desenvolvimento de energias alternativas, entre outros.

Então, as RCEs adquiridas são vendidas para as nações interessadas em emitir CO2, mas ultrapassaram a cota estabelecida. Cada crédito equivale a uma tonelada do gás e possui valor de mercado entre €15 e €18, cotação de agosto de 2006.

Segundo estimativas do Banco Mundial, o Brasil poderá ter uma participação de 10% no mercado de MDL equivalente a US$ 1,3 bilhões em 2007. Em geral, uma instituição interessada em executar um projeto de desenvolvimento limpo se alia a uma entidade financeira internacional de um dos países do anexo I, que recebe as RCEs em troca da liberação de recursos. No caso do Pró-MDL, a FINEP não cobra os créditos de carbono. “Dessa forma, as empresas nacionais ficam livres para negociar as RCEs no momento que acharem mais interessante”, conclui Fabrício.

Aquecimento global
O aquecimento global é causado pelo acúmulo de gases de efeito estufa na atmosfera, como o CO2, metano (CH4) e hidrofluorcarbonos (HFCs). De acordo com a Convenção das Nações Unidas, os níveis de CO2 crescem 10% a cada 20 anos, e a temperatura média do planeta, que já subiu 6ºC no século 20, pode subir mais 5,8º C até 2100.

Paises listados no Anexo 1:
Alemanha, Austrália, Áustria, Belarus, Bélgica, Bulgária, Canadá, Comunidade Européia, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Federação Russa, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Polônia, Portugal, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, República Tcheca, Romênia, Suécia, Suíça, Turquia e Ucrânia.

Países que mais emitem dióxido de carbono (CO2) na atmosfera (porcentagem do total emitido no mundo):
Estados Unidos - 36,10%
Rússia - 17,40%
Japão - 8,50%
Alemanha - 7,4%
Reino Unido - 4,3%
Canadá - 3,3%
Itália - 3,1%
Polônia – 3%
França - 2,7%
Austrália - 2,1%
Espanha - 1,9%
Países Baixos - 1,2%
República Checa - 1,2%
Romênia - 1,2%
(Departamento de Comunicação Finep, 11/12/2006)