Os avanços na resolução de problemas ligados ao licenciamento ambiental foram positivos nos últimos três anos, avaliou hoje (8) a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Ela se reuniu com representantes da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib) para uma análise dos resultados de um protocolo assinado há três anos prevendo ações por parte do governo federal para avançar nas questões de licenciamento ambiental consideradas entraves para o desenvolvimento do país.

Segundo a ministra, o governo saiu de uma média de 145 licenças por ano para 237 licenças na gestão atual. Ela observou que o número de ações na Justiça ligadas ao meio ambiente e licenciamento também diminuiu.

Marina Silva destacou que durante os últimos três anos houve empenho para tornar o processo de licenciamento mais transparente. Uma das iniciativas foi a criação do Portal do Licenciamento. “O nosso objetivo é que cada vez mais esse portal seja integrado aos estados”.

A ministra ressaltou ainda que o ministério está trabalhando para aprovar uma lei que determina quem são os responsáveis pelo licenciamento ambiental de acordo com a extensão do impacto ou pelo domínio da área. “Esse foi um trabalho de dois anos do ministério, que fez uma engenharia complexa envolvendo o estados e municípios, empresários, diferentes segmentos da sociedade, Ministério Público, e com isso conseguimos um consenso fantástico. Encaminhamos para a Casa Civil em fevereiro de 2006 e estamos aguardando o fechamento final dessa proposta para que seja encaminhada ao Congresso Nacional”.

A ministra disse ainda que não se pode tratar todos os empreendimentos da mesma maneira, já que existem complexidades diferentes. “Não existe essa história de decisão política ideológica para dar ou não uma licença, em pedir ou não complementos em relação a um estudo de impacto ambiental. O que existe são processos objetivos que podem ser questionados pelo empreendedor”.

Marina Silva enfatizou que o licenciamento ambiental não é um empecilho para o crescimento do país, e sim uma conquista do desenvolvimento econômico do Brasil. E lembrou que as dificuldades encontradas no início da gestão não podem ser comparadas às atuais.

A ministra afirmou que o se o país não crescer os 5% almejados a culpa não será do meio ambiente. “Eu estou dizendo que não. Não pode ser visto dessa forma. Ninguém desse país vai querer desenvolvimento sem respeito à legislação ambiental. E o bom de tudo isso é que o Brasil é modelo no setor de licenciamento para vários países da América Latina e Caribe. O Brasil é um país que avançou efetivamente no licenciamento ambiental”, afirmou.
(Por Flávia Albuquerque, Agência Brasil, 08/12/2006)
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