O decreto que facilita o registro dos agrotóxicos usados na agricultura também foi assinado pelos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente. Segundo o responsável pelo Departamento de Fiscalização dos Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, Luis Eduardo Rangel, a presença desses ministério garante que as mudanças não representam nenhum perigo à sociedade.

"Exatamente por ter os três ministérios envolvidos é que nós podemos garantir as questões relacionadas à saúde e ao meio ambiente no processo de registro. O Ministério da Agricultura tem a intenção de oferecer à agricultura nacional mais opções de marcas de agrotóxicos para que o custo de produção se reduza.”

O preço dos defensivos agrícolas deve cair entre 15% e 20%. O decreto determina que os agrotóxicos mais tradicionais, conhecidos como genéricos, poderão ser fabricado sem que as empresas tenham de refazer os testes que já haviam sido feitos nos produtos originais. A patente dos defensivos tem validade de 20 anos e depois deste período as empresas podem fabricar produtos iguais, realizando menos testes.

Isso vai baratear o custo de produção, pois só os testes para garantir a segurança dos defensivos agrícolas chegam a custar R$ 2 milhões por cada produto. A partir de agora, esse custo cai para R$ 200 mil e o tempo de liberação de uma nova marca será reduzido de quatro anos para cinco meses.

Segundo o Ministério da Agricultura, atualmente o preço dos agrotóxicos como fungicidas, herbicidas e inseticidas, representa 15% do total gasto pelos agricultores nas lavouras. O decreto pode ser lido na íntegra na página do Ministério da Agricultura na internet.
(Por Vladimir Platonow, Agência Brasil, 08/12/2006)
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2006/12/08/materia.2006-12-08.3960183405/view