A Prefeitura de Gravataí anunciou na sexta-feira (08/12) que vai vetar o projeto de lei 46/2006. A proposta, aprovada pela Câmara de Vereadores quinta-feira, proíbe a construção de novo aterro sanitário na região de Santa Tecla e Costa do Ipiranga, onde hoje funciona o aterro de mesmo nome. O argumento dos vereadores é que a região está em uma zona definida pelo Plano Ambiental como Patamares da Serra Geral, de rica biodiversidade em fauna e flora. O texto tem assinatura dos vereadores Acimar Antônio da Silva, Jones Alexandre Martins, Jarbas Tavares e Nadir Flores da Rocha (PMDB), Anabel Lorenzi (PSB), Dirceu Luiz Miguel e Vail Carlos Correa (PTB) e Roberto Carvalho de Andrade (PP). O secretário municipal de governo, Márcio Souza, argumentou dizendo que a proibição irá afetar o valor dos tributos para os moradores de Gravataí, Cachoeirinha e Esteio. 'A taxa do lixo vai aumentar porque teremos que encontrar um aterro sanitário fora dos municípios', afirmou. O secretário também defendeu que, deixar de ampliar o aterro sanitário hoje existente, incrementaria o custo de tratamento dos resíduos urbano e industrial.

Uma decisão judicial permite o uso do aterro de Santa Tecla às prefeituras de Cachoeirinha, Esteio e Gravataí até 2008. Contudo, a Fe-pam não renova há três anos a licença ambiental para o aterro. Segundo o órgão, o local não tem mais capacidade para comportar resíduos desde 2004. As prefeituras de Cachoeirinha e Esteio preferem não se manifestar quanto ao destino do lixo, caso o aterro sanitário Santa Tecla seja fechado.

Já a prefeitura de Porto Alegre deixou de utilizar o aterro Santa Tecla para o depósito do lixo urbano e industrial desde dezembro de 2005. Com isso, o lixo da Capital vai para a Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre, e para o município de Minas do Leão.
(Correio do Povo, 09/12/2006)
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