O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou, na última quinta-feira (07/12), financiamentos de R$ 595,9 milhões à Aracruz Celulose no município de Aracruz, Espírito Santo, e de R$ 23,4 milhões à Votorantim Celulose e Papel S/A, em Capão do Leão, no Rio Grande do Sul.

O financiamento destinado à Aracruz deve ampliar o potencial de produção da indústria, que passará de 2,13 para 2,33 milhões de toneladas/ano. O projeto também inclui um programa florestal de 77,9 mil hectares de florestas de eucalipto próprias (ampliando em 9% a área plantada da Aracruz), e de 26 mil hectares de fomento (parceria no plantio de eucalipto em terras de pequenos produtores rurais) no Espírito Santo e na Bahia.

A verba para a Votorantim financiará a implantação de um viveiro de mudas de eucaliptos. A unidade terá capacidade para produzir 30 milhões de mudas por ano, que servirão de base para empreendimentos futuros da empresa. Recentemente, a Votorantim apresentou às autoridades um pedido de licenciamento socioambiental para implantar uma fábrica de celulose branqueada de eucalipto no Rio Grande do Sul. O viveiro financiado produzirá as mudas necessárias para plantar até 17 mil hectares de eucalipto por ano.

Com estes financiamentos, o valor destinado em 2006 pelo BNDES ao setor de papel e celulose deve chegar a R$ 2 bilhões, 43% a mais do que no ano passado e cerca de 40% do total investido pelo banco no setor de insumos básicos, que encampa as atividades de mineração, siderurgia, química e petroquímica.

Segundo Adaly Branquinho, chefe do departamento de papel e celulose do BNDES, o banco sempre foi o principal apoiador do setor, sendo um importante acionista da maioria das grandes papeleiras, como Aracruz, Votorantim, Suzano e Clabim. Para ela, os financiamentos do banco se justificam pelo aspecto social da geração de empregos decorrentes da expansão das empresas.

O investimento desta monta em um setor considerado altamente capitalizado e, ao mesmo tempo, impactante sobre o meio ambiente tem surtido várias críticas de entidades e organizações da sociedade civil.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), “todo esse investimento estatal direto e indireto em papel e celulose aconteceu a despeito de movimentos sociais, como a Rede Alerta Contra o Deserto Verde, denunciarem que o setor está vinculado a profundos conflitos fundiários em áreas disputadas, por exemplo, com indígenas capixabas (que lutam pelo reconhecimento da propriedade de 40 mil hectares com a empresa Aracruz Celulose). É preciso mencionar também o fato de que todo o setor, segundo noticiado pelo próprio BNDESem 03/02/2006, gera 108 mil postos de trabalho diretos. Se compararmos o volume do investimento do BNDES para esse ramo de atividade com o retorno em termos de geração de emprego, vemos que seu custo benefício é questionável do ponto de vista do desenvolvimento social”.

Para a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) no Espírito Santo, também é moralmente condenável a aplicação de dinheiro público em uma empresa como a Aracruz, acusada de crime de racismo pelo Ministério Público Federal e de apropriação indébita de terras de comunidades indígenas e quilombolas.

Questionada sobre o fato, Adaly explicou que não compete ao BNDES levar em conta alegações deste tipo. “O banco faz uma avaliação ambiental, e tanto a Aracruz quanto a Votorantim estão dentro da legalidade. Também verificamos se existe utilização de mão de obra escrava. De resto, não tomamos partido”.

Também os efeitos nocivos do "chamado deserto verde", a monocultura em larga escala de eucaliptos, são desconsiderados pelo BNDES. “Existem alegações de danos, mas as empresas apresentam estudos de que isto não existe. Não acredito que elas estivesse investindo tanto em terras se fosse para transformar em deserto. Não vão fazer isso para depois jogar fora [as terras]”.

Fomento
Depois dos grandes investimentos do BNDES nas empresas maiores de papel e celulose, Adaly Branquinho explica que o banco deve se voltar agora para as de médio porte, o que significa investir na prática do fomento, a parceria com pequenos e médios agricultores no plantio de eucalipto. “Até agora, financiamos as grandes, que fazem bilhões por ano. Agora, vamos nos voltar para as médias, que trabalham com milhões”.

Para o deputado estadual Frei Sergio Görgen (PT-RS), ao apoiar as grandes papeleiras o BNDES está financiando a maior anti-reforma agrária do país, principalmente porque no Rio Grande do Sul o setor tem ocupado cada vez mais terras reivindicadas pelos agricultores sem-terra.

Já a prática do fomento, afirma o deputado, acaba sendo uma imposição aos pequenos agricultores nas regiões de eucalipto, porque não restam outras opções e o assédio acaba sendo muito grande por parte das empresas. “No início até parece um bom negócio, mas depois de alguns anos o sistema acaba sendo muito desvantajoso por um endividamento progressivo dos agricultores”, explica Frei Sergio.

Ele também acredita que este tipo de prática é uma forma de burlar a legislação, que exige a produção de Estudos de Impacto Ambiental para áreas maiores de mil hectares de plantação continua de eucaliptos. A fragmentação da produção tem sido um instrumento para evitar a aplicação da lei, conclui.
(Por Verena Glass, Agência Carta Maior, 08/12/2006)