A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, respondeu às críticas de que sua pasta e a preocupação ambiental estariam impedindo o desenvolvimento de importantes segmentos econômicos. Ao discursar durante a entrega do 1º Prêmio da Agência Nacional de Águas (ANA), na noite de quarta-feira (6/12), e em entrevista à Radiobrás, a ministra disse que a implementação e o cumprimento rigoroso da legislação ambiental provocam conflitos, e que desenvolvimento sem a preocupação com a sustentabilidade não é desenvolvimento.

Ela apontou que esses conflitos não se dão só com empresas e parcelas da sociedade, mas também dentro do próprio governo. Marina afirmou que a aplicação de critérios ambientais durante o processo de planejamento das ações de infra-estrutura é uma conquista da qual a sociedade não deve abrir mão.

“Ainda bem que não temos mais a velha consciência de que os recursos naturais são infinitos. É fundamental que nosso país se desenvolva, mas temos de considerar a capacidade de suporte dos ecossistemas”, comentou. “Temos de entender que vivemos na era dos limites. O desenvolvimento que não é capaz de incorporar critérios de sustentabilidade, de conciliar as respostas às necessidades do presente com o direito das gerações futuras, não é desenvolvimento. Da mesma forma como a preservação ambiental que não considera as reais necessidades materiais para alcançarmos o desenvolvimento social não é viável”.

Para a ministra, é falsa a polêmica que contrapõe os que querem o desenvolvimento econômico dos que querem preservar o meio ambiente. Em relação às recentes críticas à suposta morosidade das concessões de licenças ambientais, a ministra sugeriu que elas podem ter outras razões: “No início do governo, havia 45 hidrelétricas paralisadas em função de questões judiciais, e hoje são apenas quatro. E elas só estão paralisadas porque o empreendedor não atendeu às exigências do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]. Logo, as pessoas podem estar criticando não a lentidão, mas sim o fato de que, agora, as coisas têm de ser bem feitas, com critérios”.

Marina Silva enumerou algumas medidas que tomou à frente do ministério para aumentar a eficiência do setor. “Quando assumimos o governo, o quadro de pessoal efetivo para conceder os licenciamentos ambientais tinha sete pessoas. Hoje, são 150 funcionários contratados por meio de concursos. Havia uma única coordenação de licenciamento. Hoje, são três [a de Transporte, Mineração e Obras Civis, a de Infra-Estrutura e Energia e a de Petróleo e Gás]”. De acordo com a ministra, a média anual de licenças concedidas durante o governo anterior era de 145 e subiu para 225.

“Eu tenho absoluta certeza de que o caminho que tomamos de desenvolvimento sustentável é irreversível”, afirmou a ministra. Defendendo que a política ambiental, apesar de recente, avançou muito no Brasil, ela atribuiu à mudança de paradigmas a polêmica. “Não é errado ter interesses”, disse. “O Estado tem de lidar com esses diferentes interesses. O errado é quando um interesse acha que pode se sobrepor aos demais. É impossível imaginar que podemos continuar com o padrão de fazer primeiro para depois mitigar os impactos. Podemos fazer diferente, incluir critérios de sustentabilidade no planejamento de nossas ações.”
(Por Alex Rodrigues, Agência Brasil, 07/12/2006)
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