A luta pelo banimento do amianto no Brasil está ganhando um caráter de maior difusão popular. No último domingo (03/12), a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) e a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo promoveram uma campanha no Parque da Aclimação, naquela capital, para mobilizar freqüentadores do local, conscientizando-os sobre os perigos do uso de produtos com amianto (asbesto) à saúde humana.

Nada de papelada, nem fôlderes goela abaixo da população: a campanha, conforme a coordenadora da Abrea e auditora fiscal do Ministério do Trabalho, Fernanda Giannasi, levou cartazes, balões e até uma bruxa apelidada de "crisotila" – nome de um tipo de fibra de amianto – para imprimir um jeito mais animado e bem-humorado no tratamento de um assunto tão problemático. "Ao longo das duas últimas décadas, nosso diálogo foi voltado aos trabalhadores, vítimas e aos políticos, legisladores. Mudamos o nosso foco. Nosso público-alvo são as pessoas de baixa renda que consomem produtos como telhas e outros ainda fabricados com amianto. É o consumidor, que toma a decisão de comprar", observa Giannasi.

Em São Paulo, a Lei municipal 13.113, de 16 de março de 2001, proíbe o uso de materiais, elementos construtivos e equipamentos de construção civil fabricados com amianto. Regulamentada por decreto em 2002 (Decreto 47.788), determina que o Executivo municipal promova eventos, junto aos meios de comunicação, para esclarecer a respeito dos efeitos nocivos decorrentes do uso inadequado do amianto.

Escolas
Além de ir para as praças, a Abrea fará campanhas em escolas, centros esportivos, postos de saúde e outros locais de concentração popular. E não apenas em São Paulo: o município de Osasco, na Região Metropolitana, por exemplo, já conta com uma lei, também de 2001, que institui uma data alusiva à campanha contra o amianto. Na capital, Giannasi garante que serão realizados eventos todo mês, em três parques municipais. "Será sempre no primeiro ou no último domingo do mês, mas poderemos mudar a data, fazendo coincidir com as de celebração de outros eventos de significado, como o Dia Internacional das Vítimas e Doenças de Acidentes do Trabalho, 28 de abril, lembrado mundialmente", exemplifica.

No ano que vem, conforme a auditora, serão realizadas campanhas em escolas municipais de São Paulo e mesmo concursos públicos que envolvam premiação a estudantes e instituições escolares, com o apoio de vereadores.

Comércio
Os pequenos comerciantes também estão na mira da Abrea. De acordo com Giannasi, as grandes empresas e empreiteiras já "desamiantizaram" seus processos e obras, por conta da questão de possíveis passivos ambientais e trabalhistas que possam enfrentar. São exemplos, diz, "a Petrobras e o metrô de São Paulo, que não estão mais utilizando amianto".

"O problema é o comércio, sobre o qual não podemos legislar. Podemos apenas consicentizar os comerciantes dos riscos da venda de produtos com amianto, pois essa informação não é passada ao consumidor, especialmente o de baixa renda, que vai às lojas comprar material de construção para fazer o puxado de sua casa", exemplifica.

Pelo menos 4 mil vítimas
A quantidade de brasileiros vitimados pelo amianto é imprecisa. Não há estatísticas confiáveis porque muitas vezes as empresas não informam se o trabalhador teve ou não contato com a substância. Giannasi, porém, estima a existência de pelo menos 4 mil casos reconhecidos em processos judiciais . "São 2,5 mil em relação à Eternit, mil em relação à Brasilit, fora 500 cujos litigantes não concordaram com valores judiciais apresentados", detalha. Em Osasco, sabe-se que pelo menos 8 mil pessoas passaram por uma só fábrica, estando sujeitas a ter problemas de saúde devido à exposição à fibra.

Somente uma ação judicial, contra a empresa Eternit, tem o valor de US$ 170 milhões, representando 2,5 mil vítimas. "Esse processo foi julgado procedente em primeira instância e está em segunda instância no Ministério Público do Trabalho em São Paulo", afirma a auditora.

Informação
O grande problema para atacar de forma mais consistente e abranger direitos de maior número de vítimas é a falta de informações. "Aqui em São Paulo, temos um trabalho antigo no sentido de exigir informações sobre os expostos, mas precisa ser expandido para todo o Brasil. Temos informações sendo processadas também no Rio de Janeiro, na Bahia, no Rio Grande do Sul", atesta Giannasi.

Existe já uma vigilância dos trabalhadores expostos e requerimento de informações junto às empresas, para que elas revelem dados sobre os trabalhadores que tiveram contato com amianto desde 1995. É isto que está expresso na Portaria 1.851, de 30 de agosto deste ano, que trata da vigilância epidemiológica de expostos ao amianto por parte do Ministério da Saúde, de modo que empresas devem informar esses dados ao SUS. "As empresas têm como dever levar isso ao SUS. Mas algumas delas fecharam e, se vão dar visibilidade ou não aos dados, só o tempo dirá", afirma a auditora.

A indústria que utiliza amianto chegou ao Brasil na década de 30, e a Abrea estima que 10% dos trabalhadores em processamento de cimento-amianto, no país, podem ter problemas de saúde decorrentes dessa exposição. Os sintomas de doenças relacionadas a isso demoram muitas décadas (três ou mais) para se manifestar, podendo levar a quadros de câncer de pulmão, mesotelioma de pleura e peritônio e outros tipos de neoplasias (cânceres).

Indefinição
A indefinição do governo Lula, em seu primeiro mandato, quanto à questão do amianto, levou a Abrea à insatisfação e à busca de uma ação mais voltada para os municípios. Isto não significa que a entidade vá desistir de requerer que o Executivo federal assuma uma posição clara. De acordo com Giannasi, nos últimos quatro anos, houve uma queda-de-braço entre os ministérios da Saúde, do Meio Ambiente, do Trabalho e da Previdência, favoráveis ao banimento nacional do amianto, e outros ministérios, como Minas e Energia, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, contrários. Isso levou a associação à decepção com a política do governo Lula para o setor, e iniciativas deverão ser retomadas, no próximo mandato, para que o governo se defina.

"Não podemos esperar mais por uma decisão dos nossos governantes. Nos últimos quatro anos, houve a intensificação da produção de amianto, do qual o Brasil é o terceiro maior produtor, perdendo apenas para Rússia, China e Cazaquistão", nota Giannasi. "Amianto é um produto usado em países de baixo nível democrático, não podemos aceitar isso para o Brasil", finaliza.
(Por Cláudia Viegas, AmbienteJÁ, 08/12/2006)