O promotor de Defesa do Meio Ambiente, Gérson Barbosa, e o procurador da República, Mário Lúcio Avelar, reuniram-se ontem para discutir a possibilidade de redução do Parque Estadual do Cristalino (localizado entre os municípios de Novo Mundo, Alta Floresta e Paranaíta, no extremo-norte do Estado).

Em entrevista ao Diário, ambos demonstraram preocupação com os rumos do processo. Na semana passada, a Assembléia Legislativa aprovou em primeira votação um projeto que reduz em 27 mil hectares a área da unidade – uma das mais ricas amostras de biodiversidade da Amazônia, com mais de 600 espécies.

“O projeto original do governo prevê uma redução de 4 mil hectares. É uma diferença muito grande em relação ao que estão pedindo os deputados. Nos reunimos para discutir esta situação, que é preocupante”, relatou Barbosa.

Na reunião, foi discutida a possibilidade de uma ação conjunta dos Ministérios Públicos Estadual e Federal. “Há recursos federais já destinados àquela unidade e ainda existe uma ação discriminatória, cujo mérito ainda não foi julgado, que questiona a titularidade daquela área. Podemos atuar, portanto, neste caso”, explicou Avelar.

O procurador se refere aos repasses previstos pelo programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), do Ministério do Meio Ambiente – R$ 700 mil entre 2007 e 2008. O Comitê Gestor do programa já avisou que não aceita a redução proposta pelos deputados.

A ação discriminatória, iniciada há 30 anos pelo Incra, questiona se a área é estadual ou federal. Foi por conta desta indefinição, e diante da escalada de agressões ao parque, que a Justiça Federal decretou, em 2002, o seqüestro da área e repassou a incumbência da fiscalização ao Ibama.

A tutela federal sobre o Cristalino se estendeu até março de 2005, quando uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) reverteu a medida. Em maio deste ano, o governo encaminhou o projeto nº67/06, que unifica em 181 mil hectares a área dos parques Cristalino I e II.

A resposta dos deputados foi um substitutivo integral, que propõe excluir da demarcação algumas áreas desmatadas após a criação da unidade. Anteontem, o secretário de Meio Ambiente, Marcos Machado, admitiu a possibilidade de um terceiro traçado.

Na entrevista, Avelar disse ser contrário a qualquer tentativa de redução. “Se o parque for reduzido, o Ministério Público vai se manifestar. Inclusive para coibir os grupos de grileiros que atuam naquela região”.
(Diário de Cuiabá, 06/12/2006)
http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=273372