A Justiça Federal autorizou a empresa Mauê Geradora e Fornecedora de Insumos a tomar posse de uma área de 32,8 hectares do imóvel Jacutinga, em São Miguel do Oeste (SC), para construção da Central Hidrelétrica (PCH) Flor do Sertão. A autorização foi expedida segunda-feira (4/12), após conciliação entre a empresa e famílias assentadas na área pelo Incra. A realização do acordo foi promovida pelo juiz Moser Vhoss, da Vara Federal do município.

Segundo o termo de acordo, os assentados aceitaram que a empresa tome posse da área mediante indenização que já teria sido repassada a eles pela Mauê, além de uma indenização complementar também a ser paga pela empresa. O juiz advertiu os assentados de que eles não podem se arrepender do acordo e que, a partir da autorização judicial, a empresa pode adotar todas as medidas necessárias para tomar posse da área.

O acordo foi firmado em uma ação de desapropriação da Mauê contra o Incra, em que a empresa depositou em juízo R$ 105 mil ofertados pelo imóvel, além de outros valores pagos extrajudicialmente aos assentados a título de ressarcimento pelas benfeitorias. A ação prosseguirá apenas para definir se o valor depositado será destinado totalmente ao Incra, ou aos assentados, ou se será dividido entre eles. A celebração do acordo teve a participação de representantes da empresa e de oito assentados, que formavam comissão representando os demais.

A PCH será construída com aproveitamento hídrico do Rio das Antas, entre os municípios de Flor do Sertão e Descanso, no Extremo-Oeste do Estado, e deve ter potência de 16,5 megawatts. O acordo firmado na Justiça Federal permitirá o enchimento do reservatório e o início do funcionamento.
(Justiça Federal de Santa Catarina, 05/12/2006)