O governo anunciou nesta terça (5/12), em Brasília, ações e medidas para dar agilidade a procedimentos de análise de agrotóxicos, com o objetivo de facilitar a produção do defensivo agrícola. Com maior oferta no mercado, os produtos devem ficar mais baratos, baixando o custo de produção dos agricultores “em um curto espaço de tempo”, estima o técnico do Ministério do Meio Ambiente, Lúcio Rangel.

As ações virão em um decreto a ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial até amanhã (7/12). Dentre as medidas estão o estabelecimento de critérios para registro de produtos equivalentes, para evitar testes desnecessários e reduzir o sacrifício de animais de experimentação. Está prevista também a simplificação do registro temporário para pesquisa e experimentação (RET).

São mudanças que poderão dar velocidade à análise de registro de novos agrotóxicos e facilitar a fiscalização, "sem oferecer riscos à qualidade, segurança e eficiência dos procedimentos", de acordo com nota do Ministério do Meio Ambiente.

As mudanças foram preparadas em conjunto pelos ministérios da Agricultura, Meio Ambiente e Saúde, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

"Estou certo de que as questões ambientais e de saúde pública estão plenamente contempladas nas novas regras", salientou o secretário-executivo interino do Ministério do Meio Ambiente, Silvio Botelho, em nota divulgada pelo órgão.

Hoje o processo de testes e experimentos dura de três a quatro anos. “Grande parte dos nossos problemas nessa área não decorriam da norma, mas da pouca capacidade de aplicação pelos três órgãos, por deficiência de pessoal. Não conseguíamos cumprir no tempo legal, que são 150 dias", afirmou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa.

Uma força tarefa, formada por equipes ampliadas dos três ministérios, vai enfrentar o aumento da demanda e as dificuldades dos órgãos que resultam num acúmulo de 350 pedidos de registros pendentes. O governo pretende regularizar os prazos dentro de oito meses.

Para os produtos com baixa toxicidade e risco ambiental, muito utilizada na agricultura orgânica e familiar (feromônios, semioquímicos, bioquímicos, microbiológicos e inimigos naturais), serão publicadas normas para disciplinar e promover novos registros.

O volume de agrotóxico em uso no Brasil aumentou quatro vezes nos últimos dez anos. Só no ano de 2005 o país produziu e comercializou aproximadamente 400 mil toneladas. A Lei do Agrotóxico é de 1989 e sua primeira regulamentação foi o Decreto n 98.816/90. A lei passou a regulamentar, dentre outras coisas, a experimentação, a utilização, o registro e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

O decreto vigente (n 4074/2002) tornou a avaliação mais completa, no entanto o processo tornou-se mais demorado e caro, tanto para as empresas produtoras como para o setor público.
(Por Gabriella Noronha, Agência Brasil, 05/12/2006)
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2006/12/05/materia.2006-12-05.2465592842/view