Criado na expectativa de reduzir o comércio ilegal de madeiras na Amazônia, contribuindo também para a redução do desmatamento da floresta da região, o sistema DOF (Documento de Origem Florestal) apresenta sua primeira baixa significativa.

A baixa ocorreu com a decisão da organização ambiental Greenpeace de se retirar do comitê técnico criado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para avaliar e acompanhar a implementação do sistema DOF, bem como verificar outros sistemas de controle do fluxo de madeira adotados pelos estados.

Como representante do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS), o Greenpeace justificou sua retirada do comitê técnico porque o órgão, criado em abril para avaliar e monitorar a implementação do DOF, “nem de longe cumpriu a missão a contento”.

“Acreditamos que a participação da sociedade civil e a transparência defendidas pela ministra Marina Silva são fundamentais para o sucesso de qualquer iniciativa governamental na proteção do meio ambiente. Contudo, o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que deveria coordenar este comitê, falhou tanto na coordenação e apoio administrativo para assegurar seu funcionamento quanto no cumprimento do cronograma de implementação do DOF”, diz uma carta encaminhada pelo Greenpeace ao comitê.

Segundo o Greenpeace, o novo sistema eletrônico foi concebido pelo governo federal para sanar a permanente falta de controle da produção madeireira na Amazônia. “Antes mesmo de seu lançamento, o Ibama foi questionado pelo Greenpeace sobre a falta de planejamento, como a capacitação de fiscais e técnicos, compra de equipamentos, terminais de computador nas unidades do interior para comunitários e pequenos produtores, a integração da fiscalização com o setor técnico-operacional do sistema, validação de dados e auditorias internas, dentre outros”, assinala a entidade.

A gota d’água para a saída
Em resposta ao questionamento do Greenpeace, o Ibama alegou que “a normativa do DOF já estava pronta e sugestões seriam avaliadas e inseridas no futuro numa possível revisão da norma e a maioria das dúvidas já teriam sido esclarecidas nas reuniões anteriores”. “Foi a gota d’água!”, disse Marcelo Marquesini, engenheiro florestal do Greenpeace, para justificar a saída da entidade.

“Nós participamos das reuniões e de todas as discussões sobre descentralização da gestão florestal e sistemas de controle, sabemos que as dúvidas não estão esclarecidas e muitos problemas continuam sendo ignorados. Não quiseram abrir a caixa preta”, completou o representante do Greenpeace.

Ele acrescentou que três meses após seu lançamento, o novo sistema continua vulnerável a fraudes porque não houve planejamento adequado para a transição entre o sistema anterior, baseado na ATPF (Autorização para Transporte de Produtos Florestais), e o DOF.

O Greenpeace assinala, ainda, que Mato Grosso também criou um comitê para acompanhar a gestão florestal no estado, que é realizada pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema). “O Greenpeace foi convidado – e teve a oportunidade – de fazer uma análise sobre o sistema Sisflora, que está em funcionamento naquele estado desde março deste ano. De concepção muito parecida com o DOF, o Sisflora também apresenta enorme potencial de ordenar o controle da produção e comercialização de madeira no Mato Grosso, mas necessita ser aprimorado”, diz a carta. Para o Greenpeace, o Sisflora necessita, por exemplo, de normas mais rígidas na gestão da informação e segurança do sistema, de fiscalização de campo, ainda incipiente, e de integração com outros sistema de controle.

Para o Greenpeace, um eficiente sistema de controle da produção e comercialização de madeira amazônica é fator fundamental para coibir a ilegalidade existente na região. “Sempre apoiamos a substituição do sistema antigo e acreditamos no potencial que o DOF tem para isso”, diz Marquesini, para concluir, em seguida: “Continuaremos a defender o fortalecimento dos órgãos de governo que atuam na Amazônia, pois a proteção da maior floresta tropical do planeta depende de governança e de instituições fortes e estruturadas para tal desafio”.
(KaxiANA, 04/12/2006)
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