Um redesenho nas normas para a elaboração de planos de manejo florestal sustentáveis em áreas públicas e privadas de todo o território nacional é o que prevê o decreto publicado no Diário Oficial da União no último dia 1º/12.

As mudanças foram necessárias porque o decreto que regulamentou pela primeira vez o manejo florestal no Brasil tem cerca de 10 anos, ou seja, era preciso atualizar os procedimentos.

“Foram 10 anos em que muito se aprendeu sobre a gestão de florestas, principalmente sobre como manejar florestas tropicais, que é nosso maior desafio”, diz o diretor do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Azevedo.

Uma das mudanças diz respeito à reposição florestal. Agora, ela passará ser feita por quem desmata. Antes, o reflorestamento ficava a cargo apenas de quem consumia a madeira. “Agora quem desmata tem a obrigação de repor a floresta. Isso vai fazer com que nosso processo de reposição florestal multiplique mais que 10 vezes em relação ao que era feito atualmente”.

Nos próximos dias, o Ministério do Meio Ambiente deve publicar uma instrução normativa tratando especificamente dos critérios de aplicação da reposição florestal e dos procedimentos para a aprovação e monitoramento dos planos de manejo.

A transparência é outro item trazido pelo decreto. Os órgão ambientais ficam obrigados a publicar na internet informações sobre operações de licença ambiental e o plano de aprovação de manejo florestal, por exemplo.

As medidas, segundo Azevedo, “vão tornar mais dinâmico o processo de aprovação e apoio ao manejo sustentável das florestas". Na avaliação dele, isso evitará o desmatamento e a utilização predatória, além de aumentar o estímulo para as pessoas fazerem o plantio de novas florestas a partir do mecanismo de reposição florestal. "Também permitirá que a sociedade possa controlar melhor o que está sendo feito com as florestas”.

O Plano de Manejo Florestal Sustentável faz um diagnóstico completo das características de determinada unidade de vegetação nativa com peculiaridades geográficas, espécies de animais e plantas. Deescreve, ainda, grupos humanos que ocupam o local.

O plano separa as áreas da floresta que devem ser preservadas das que podem ser exploradas, estabelecendo critérios para a extração dos produtos e sub-produtos florestais.
(Por Yara Aquino, Agência Brasil, 04/12/2006)
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