O Pará passa a ter 58% do seu território protegido pelo Estado. A meta mínima estabelecida pela lei do Macrozoneamento Ecológico-Econômico, sancionada em maio de 2005, é que o Estado do Pará tenha, no mínimo, 65% de suas áreas protegidas (incluídas as terras indígenas; terras quilombolas; unidades de proteção integral e de uso sustentável). O ato de assinatura dos decretos, criando as UCs, presidido pelo governador na manhã desta segunda-feira (4/12) na Estação das Docas, mais do que uma solenidade administrativa, foi um acontecimento sem precedentes para a história política, econômica e ambiental do Estado. Sustentado por um volumoso pacote de dados, o secretário especial de produção, Vilmos Grunvald, mostrou que a criação das Unidades de Conservação é uma mudança definitiva no mapa ambiental do Pará.

A criação, de uma só vez, de sete Unidades de Conservação (das nove áreas projetadas) foi um marco novo na maneira de se fazer política no Pará, de se projetar um novo modelo de desenvolvimento econômico (focado no uso racional do ativo ambiental) e de se mobilizar a sociedade em torno de uma estratégia de estado e de governo. Importante também, é que o novo mapa, longe de ser apenas uma delimitação de espaços para conter o avanço sobre o patrimônio ambiental, é uma definitiva sinalização de que o Estado quer sustentar sua economia nesse patrimônio de florestas que podem ser manejadas.

A discussão desse cenário, que a imprensa internacional está repercutindo, começou em 1999. Durante a solenidade na Estação das Docas, nesta segunda-feira, tanto o secretário Grunvald quanto o governador foram enfáticos a respeito de tudo o que demonstrou ser razão do Estado para dar um novo rumo ao desenvolvimento econômico.

E com o domínio de um horizonte que só o tempo vai mostrar os acertos da decisão que tomou, Jatene foi além dos decretos que criam as Flotas, Apas, Estação Ecológica e Reserva Biológica, ao criar um instrumento institucional que possa gerir com eficácia e eficiência o patrimônio ambiental agora definitivamente protegido: na mesma cerimônia em que decretou a criação UCs, o governador assinou a mensagem que acompanha o projeto de lei que cria o Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor).

O encaminhamento do projeto ao Poder Legislativo indica que o governo do Estado quer assumir de forma firme e determinante a gestão do seu território, desenvolver pesquisa, criar fontes de recursos e definir um modelo de produção florestal.

O pacto político foi destacado pelo governador para ratificar essa nova lógica de criação de planos de Macrozoneamento Ecológico-Econômico (MZEE) na região. Primeiro, o governo costurou uma grande aliança com a sociedade civil e com os partidos políticos - estratégia que garantiu a aprovação, por unanimidade, da Lei do MZEE, em maio de 2005. Lógica que garantiu a participação da sociedade na discussão dos pressupostos antes de delimitar as áreas de acordo com a vocação de cada uma.

Essa estratégia evitou ao máximo passivos com comunidades locais e outros interessados nas áreas. Nem por isso, o governo deixará de rediscutir eventuais pendências, como a que se criou nas áreas da Flota Amazônia e da Apa Santa Maria do Uruará, na região delimitada pelo rio Amazonas e pela transamazônica - alvo de questionamentos do Ministério Público Federal. Segundo o governador, sem o pacto firmado, o "Zoneamento não teria sucesso".

O Macrozoneamento Ecológico-Econômico definiu as áreas destinadas à consolidação das atividades produtivas; à proteção integral e ao uso sustentável, assim como terras indígenas e quilombolas. Para Jatene, "a questão ambiental é um desafio da nossa geração".

No discurso que encerrou a cerimônia, o governador fez um histórico das iniciativas que culminaram com os decretos assinados nesta quarta-feira. "Começamos a pensar no Zoneamento Ecológico-Econômico em 1999 (quando ele ocupava a secretaria especial de Produção). E conseguimos evitar o que chamo de gestão por soluços. Pensamos em algo para escapar da armadilha de decidir entre produzir ou preservar, preservar ou produzir."

Segundo o governador, a criação das sete UCs e do Ideflor é um passo importante, "mas é necessário garantir que essa iniciativa se incorpore à vida da população paraense"- advertiu". E conclamou as instituições da sociedade civil: "A partir de agora, vamos precisar mais ainda da participação das instituições de pesquisa e das ONGs para que, efetivamente, consigamos conter o avanço sobre a floresta amazônica, que é a maior biblioteca do mundo. A sociedade é guardiã de tudo isso, e tem que fazer o acompanhamento."

Jatene garantiu que o governo do Estado possui instrumentos para acompanhar a implantação e a fiscalização das UCs. "Será bem mais fácil monitorar as áreas de produção florestal porque elas estarão concentradas. E temos recursos para isso. O Pará está com as contas em dia, e quem diz isso é a Secretaria do Tesouro Nacional".

O governo, prosseguiu Jatene, ainda terá recursos do próprio Ideflor e de instituições. "Temos que lembrar que o Macrozoneamento e o detalhamento foram feitos dentro da estrutura atual do governo, por meio da Secretaria Especial de Produção, da Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e do Instituto de Terras do Pará, que, inclusive, passou por um redesenho e tem uma experiência concreta de um município (São João da Ponta) - provavelmente o primeiro do Brasil - todo georreferenciado."
(Por Rejane Gomes, Governo do Estado do Pará, 04/12/2006)
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