O excesso de demanda, o atraso na entrega e a deficiente elaboração dos processos de licenciamento ambiental são os principais problemas enfrentados pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) na análise dos projetos de geração de energia encaminhados à sua área técnica. A situação foi apresentada pelo presidente Antenor Ferrari, presente na audiência pública promovida pela Subcomissão de Energia, relatada pelo deputado Valdir Andres (PP), na tarde desta segunda-feira (04), na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Segundo Ferrari, somente este ano foram apreciadas 16 mil licenças pela Fepam. “Deste total, de 60 a 70% dos licenciamentos demoram porque a instrução processual não é adequada”, informou. No setor de mineração, os problemas de elaboração dos processos atingem até 80%, conforme o presidente. “Precisamos trabalhar juntos para alcançarmos uma maior clareza nos projetos de licenciamento”, afirmou. Ferrari disse que foi firmada uma parceria com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) para auxiliar os empreendedores a melhorar a construção dos processos. “É preciso haver um diálogo prévio entre os investidores e a área técnica da Fepam para facilitar o andamento dos projetos”, sugeriu.

O deputado Valdir Andres, ex-secretário estadual de Energia, Minas e Comunicações, recebeu um relatório da Fepam contendo o estágio atual de 206 projetos de geração de energia em licenciamento no órgão. “Várias usinas estão com a sua implantação atrasada, o que pode comprometer o planejamento do Estado se tornar auto-suficiente na produção de energia elétrica em 2010”, ressalta.

Seis projetos de geração de energia no Estado esperam pela liberação das Licenças de Instalação (LI) para iniciarem suas obras de construção. As usinas hidrelétricas Passo São João e São José, na região das Missões, aguardam para janeiro a concessão da LI, que permitirá a instalação do canteiro de obras de ambas até março. A usina Monjolinho (67 MW) entregou a documentação para receber a Licença de Operação (LO) na última quinta-feira (07). O parque eólico em Tramandaí, recém liberado por uma decisão judicial, está em processo de renovação de sua licença, que deve demorar mais alguns meses para ser concluído. As usinas termelétricas Candiota 3 e Jacuí 1 igualmente esperam liberação de suas licenças.

Relatório final
Andres informa que o relatório final da Subcomissão de Energia será apresentado até 15 de dezembro. No documento, devem constar sugestões para a solução de eventuais problemas no andamento de projetos pendentes no Estado. A Subcomissão de Energia, vinculada à Comissão de Economia e Desenvolvimento, é formada pelos seguintes deputados: Valdir Andres (presidente), José Sperotto (PFL), Paulo Azeredo (PDT) e Luis Fernando Schmidt (PT).

Também participaram da audiência pública, na Sala Alberto Pasqualini, 4º andar da Assembléia Legislativa, os prefeitos de Roque Gonzales e Nonoai, e representantes da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Secretaria de Energia, Minas e Comunicações, Eletrosul, Associação dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica (APME), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e demais entidades ligadas ao setor.
(Por Orestes de Andrade Jr., Assembléia Legislativa do RS, 04/12/2006)
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