Jeffer Castelo Branco*

O Governo Lula não fica apenas no discurso e avança rapidamente com a sua infeliz política de “destravamento” ambiental - agora engessando os Conselhos de Meio Ambiente.

Depois das infelizes declarações do presidente Lula, que afirmou ser preciso retirar entraves ambientais para desenvolver o país - qualificando os ambientalistas, os povos indígenas, os quilombolas, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União como esses entraves – o representante do Governo do Estado de São Paulo no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Sr. Cláudio Alonso, engrossou o discurso e repetiu calorosamente, durante reunião do Conselho, realizada dias 29 e 30 de novembro, que “o meio ambiente não pode ser entrave do desenvolvimento”.

Revestido desta lógica, o Conama seguiu à risca as determinações do presidente da República e aprovou a Resolução denominada “Fontes Fixas”, que desconsidera as novas recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), que reduziu severamente os limites máximos aceitáveis de poluentes no ar para garantir a saúde dos seres humanos.

A bancada ambientalista solicitou o adiamento da votação para possibilitar a adequação da resolução aos novos padrões de qualidade, porém a proposta foi rejeitada pelo Sr. Cláudio Alonso, presidente da câmara técnica responsável.

A resolução aprovada, além de garantir que as fontes poluidoras mantenham os limites atuais de emissão, que têm saturado ambientalmente as cidades brasileiras, tirou dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente o poder de opinar sobre a matéria, já que, a partir da publicação da resolução, os próprios órgãos estaduais do meio ambiente, que atualmente licenciam e fiscalizam ao mesmo tempo, agora têm o poder de regular a legislação> Isto porque a resolução autoriza os órgãos estaduais ambientais não apenas a reduzirem, como já é previsto na legislação, mas a aumentarem os limites de emissão a seu critério.

A situação criada, além de equivoco administrativo, tirou dos conselhos o direito de serem consultados sobre questões como: limites de emissão, capacidade de suporte de poluentes em bacias aéreas e o destino das regiões saturadas. A resolução engessou os Conselhos de Meio Ambiente para não poderem mais discutir sobre isso, pois agora o órgão ambiental não tem a obrigação de consultá-los sobre a matéria.

Depois da vitória em plenário, os membros do Conama foram festejar junto com os empresários em jantar de gala oferecido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em um badalado clube de golfe de Brasília, 25 anos de Conama.

Parte da bancada ambientalista, depois de assistir o "tratoraço" acionado durante a reunião do Conama, ficou indignada e recusou o convite para participar da confraternização oferecida pelos industriais, declarando que não tinha nada a comemorar.

* Diretor de Saúde Ambiental da Associação de Combate aos Poluentes (ACPO), 04/12/2006.