A última audiência promovida pelo Ibama, na quinta-feira (30/11), no Distrito de Mutum Paraná, contou com a participação de 669 moradores, preocupados com o futuro com a construção do Aproveitamento Hidroelétrico do Rio Madeira. O distrito, formado por 214 domicílios, terá que ser remanejado na sua totalidade para outra área, caso o empreendimento seja considerado viável. “Caso seja considerado viável ambientalmente pela equipe técnica, o Ibama assume o compromisso de cobrar que o empreendedor vencedor do leilão, seja o consórcio de Furnas e Odebrecht ou outro, reassente ou indenize todos os moradores conforme condicionante da licença”, reiterou Kunz.

Somando-se as quatro audiências públicas de Porto Velho, Jaci Paraná, Mutum Paraná e Abunã, mais de 3 mil pessoas (3.283) colocaram as suas preocupações sobre os impactos do empreendimento, de forma democrática e participativa. “Considero que o debate foi extremamente rico, e trouxe elementos suficientes para a análise da equipe técnica sobre a viabilidade ou não desse empreendimento”, destacou Kunz.

Do total de 669 pessoas presentes na audiência de Mutumn Paraná, 84 se inscreveram para perguntas. A maioria dos questionamentos girou em torno do impacto sobre os domicílios, benfeitorias, escolas, postos de saúde e toda infra-estrutura existente hoje e que poderá ser inundada com a construção das barragens.

A equipe técnica de Furnas esclareceu que as formas mitigadoras poderão se dar por meio de indenização em dinheiro, relocação das propriedades ou reassentamento dos moradores em nova área. “O Ibama acompanhará o processo de definição dessas novas áreas para reassentamento, ou indenizações, enfim o que for acordado entre a comunidade e o empreendedor”, explicou Kunz.

O analista ambiental da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama Marcelo Belisário apresentou a evolução do processo de licenciamento, que se iniciou em agosto de 2003 e chega hoje à fase de encerramento das audiências públicas. Uma inovação na condução desse processo foi o Ibama se reunir com a comunidade antes da elaboração do Termo de Referência – documento que delimita o que os estudos do empreendedor devem contemplar. O objetivo foi incluir as reais preocupações da população desde o início do licenciamento.

Terminadas as audiências públicas, o Ibama tem o prazo de mais 15 dias para acolher as últimas manifestações das comunidades atingidas e de outros órgãos como Funai e Iphan. “Os interessados poderão protocolar suas manifestações junto ao Ibama nesse período e o conteúdo será analisado pela equipe”, afirmou Kunz.

A partir de todas as informações colhidas o Ibama elaborará o parecer final, que poderá ser favorável à viabilidade ambiental do empreendimento, solicitar novas complementações ou ser desfavorável. O parecer favorável se dá por meio da emissão de licença prévia.

Estiveram presentes na abertura da audiência a representante da associação de moradores de Mutum Paraná Iraildes, o líder da comunidade indígena Karitiana, Antenor Karitiana, o superintendente do Ibama em Rondônia, Osvaldo Pittaluga, o diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama Luiz Felippe Kunz Júnior, a superintendente de Gestão Ambiental de Furnas Centrais Elétricas, Norma Vilela, o diretor de Meio Ambiente da Construtora Norberto Odebrecht, Sérgio França Leão, o prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho, o governador de Rondônia Ivo Cassol e o governador do Acre Jorge Viana.
(Por Sandra Tavares, Ibama, 30/11/2006)
http://www.ibama.gov.br/novo_ibama/paginas/materia.php?id_arq=4756