O superintendente do Ibama no Estado de Santa Catarina, Luiz Ernesto Trein, assinou esta semana em Urubici/SC, as primeiras escrituras para aquisição de terras no Parque Nacional de São Joaquim/SC. A regularização fundiária do parque, um dos maiores anseios das comunidades diretamente envolvidas com a unidade, é de fundamental importância para torná-lo uma área de proteção plenamente funcional. As terras adquiridas totalizam cerca de 2.300 ha, quase 5% da área do parque, com expectativa para atingir, ainda este ano, 10% do total da unidade.

O trabalho está sendo conduzido pela equipe da Coordenação Geral de Regularização Fundiária da Diretoria de Ecossistemas do Ibama, com o apoio de profissionais de outros setores do instituto, juntamente com a Coordenação Geral de Finanças. Os recursos são provenientes dos projetos de compensação ambiental das hidrelétricas de Machadinho e Barra Grande, do Gasoduto Bolívia-Brasil, e da duplicação da BR-101. A Procuradoria da República em Lages acompanhou e apoiou o trabalho desde o começo.

Desde a época da criação do Parque Nacional de São Joaquim, em 1961, o corpo técnico do antigo IBDF e agora do Ibama, vem procurado meios para tornar a unidade de conservação mais funcional. Com a regularização fundiária isso se torna mais viável. Após um longo período de preparação, envolvendo a obtenção e garantia de recursos, mapeamento e cadastro de propriedades, pesquisa de mercado, vistoria, avaliação e negociação com proprietários, as primeiras compras foram concretizadas. Com isto, o Ibama demonstrou para a sociedade que está priorizando a implementação do Parque Nacional de São Joaquim.

O processo de negociação com os proprietários foi conduzido na busca de uma solução para diminuir o impacto da venda das terras e ao mesmo tempo proporcionar condições para quem fizesse acordo com o Ibama, tivesse condições de definir com tranqüilidade como empregar os recursos que receberia pela venda. Evitando, com isso, uma inflação especulativa nos preços das terras. O prazo que foi concedido para a desocupação definitiva dos imóveis também evitou que uma grande quantidade de gado tivesse que ser colocada no mercado de imediato, com vantagem para os atravessadores e possível prejuízo para os criadores.

O Parque Nacional de São Joaquim, localizado no município de Urubici/SC foi criado pelo presidente Jânio Quadros, em 1961. Seu objetivo é conservar ecossistemas existentes na unidade e promover educação ambiental, pesquisa e visitação pública.
(Ibama, 01/12/2006)
http://www.ibama.gov.br/novo_ibama/paginas/materia.php?id_arq=4757