A Assembléia Legislativa aprovou em primeiro turno o controvertido projeto que exclui – sem justificativa técnica – mais de 27 mil hectares do Parque Estadual do Cristalino, entre os municípios de Novo Mundo, Alta Floresta e Paranaíta (extremo-norte do Mato Grosso). A área abriga uma das mais ricas amostras de biodiversidade já identificadas na Amazônia.

O texto é de autoria do deputado e vice-governador eleito Silval Barbosa (PMDB) e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. Depois, será submetido a uma segunda votação. O governo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), já anunciou que optará pelo veto integral a qualquer mudança.

“Respeito a iniciativa dos deputados, sob o argumento do interesse social, mas não concordo. Isto significaria regularizar áreas que são resultado de infrações ambientais”, apontou o secretário Marcos Machado, em entrevista concedida há um mês. “Se não for possível impedir a mudança, a recomendação é pelo veto”.

Machado defendeu a aprovação, na íntegra, do traçado produzido pela equipe técnica da Sema, que já previa a exclusão de áreas alteradas antes da duas primeiras demarcações – parques Cristalino I e II, em 2000 e 2001. A área soma 181 mil hectares e consta do Projeto de Lei nº67/06, que tramita desde maio na Assembléia.

“Fizemos um projeto corretivo, mas que não indeniza um centímetro de área aberta depois da criação do parque. É o que consideramos mais correto”, avaliou o secretário.

O substitutivo de Barbosa exclui áreas de elevado interesse para a conservação ambiental e também para o uso público da unidade, como a região de nascentes do Rio Nhandu.

Além disso, legitima e reconhece ações de desmatamentos iniciadas após a constituição da unidade - principalmente na região da Serra do Rochedo, onde foram constituídas fazendas e até um assentamento irregular.

Dos 27 mil hectares que seriam excluídos da demarcação, 7 mil foram desmatados depois que a área já estava protegida. O levantamento realizado pela ong Instituto Centro de Vida (ICV), que enxerga o substitutivo com um prêmio a pessoas responsáveis por crimes ambientais.

“Esses desmatamentos recentes incluem duas áreas superiores a 2 mil hectares cada, cujo responsável responde por processo administrativo junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e deverá responder também nas esferas civil e criminal”, diz a ONG em sua página na Internet.

O substitutivo não trata apenas de redução de áreas. O problema é que os 8 mil hectares incluídos pelos deputados pertencem a uma área já protegida, a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) do Cristalino.

Diversidade
O reconhecimento do Cristalino como uma área única na Amazônia se deu após o início da produção do plano de manejo da unidade. O trabalho identificou mais de 500 espécies de aves – 50 delas endêmicas, ou seja, de distribuição geográfica restrita –, 43 de répteis, 16 de peixes, 36 de mamíferos e 29 anfíbios.

A explicação para tamanha riqueza está na variedade e na mescla de biomas, além de varjões, afloramentos rochosos e três tipos de florestas – de terra firme, estacional e de igapó. A área é banhada pelo rio Teles Pires e por seu afluente, o Cristalino.

Com redução, parque perderá recursos federais do Arpa
Além do prejuízo ambiental, a redução do Parque do Cristalino poderá significar a exclusão da unidade do programa federal “Áreas Protegidas da Amazônia” (Arpa). O valor total dos investimentos poderá superar os R$ 10 milhões.

Para o biênio 2007/2008, está previsto um repasse de R$ 800 mil. Em entrevista à Folha de S. Paulo, o coordenador do Arpa, Ronaldo Weigand, confirmou a possibilidade de o parque perder o acesso aos recursos.

Segundo ele, o comitê do programa aceitaria uma redução de no máximo 5% da área já protegida pelos parques Cristalino I e II – que juntos somam 184 mil hectares. Isso eqüivale ao total de áreas já definido pelo projeto da Sema.

Na mesma reportagem, o deputado Silval Barbosa defendeu o substitutivo – que também inclui emendas dos deputados Zeca D’ávila (PFL) e Pedro Satélite (PPS). Barbosa alegou que o texto viria apenas corrigir o traçado proposto, e não reduzir.

Cláudio Maretti, integrante do comitê do Arpa e coordenador do Programa de Áreas Protegidas do WWF-Brasil, criticou a indefinição. “Só apoiamos a proposta enviada pelo governo de Mato Grosso à Assembléia porque parecia haver um acordo geral, com apoio à iniciativa, por parte de instituições governamentais, ongs e população local”.

Para ICV, projeto atende interesses locais de deputados
Um projeto sem base técnica, que só atende a interesses locais dos próprios deputados. Para o ambientalista Sérgio Henrique Guimarães, da ONG ICV, assim poderia ser resumida a proposta de redução do Parque do Cristalino, aprovado em primeira votação na última quinta-feira.

“Estamos surpresos com o andamento que a Assembléia vem dando à questão. A proposta original já havia sido amplamente discutida e é resultado de um trabalho técnico reconhecido por todos. Não faz sentido alterá-la assim, sem base alguma”, comentou.

Para Guimarães, o governo precisa se manifestar de forma clara a respeito do que pretende fazer, caso a medida seja de fato aprovada. “Se pretende mesmo vetar qualquer mudança, o governador precisa reforçar essa intenção”, cobrou.

Em meio a polêmica, surgiu a possibilidade de que o projeto seja aprovado e encaminhado ao governo durante um eventual pedido de licença do governador Blairo Maggi – quando o autor da proposta, Silval Barbosa, assumiria o cargo.

“Não acredito nisso, até porque o governador é o Maggi e qualquer alteração será responsabilidade dele”, disse o ambientalista, que tem esperança de que o projeto seja derrubado em segunda votação. “Não acho que vá prosperar”.

Sobre a demarcação proposta pelo substituto, Guimarães diz ser incoerente. “O projeto reduz uma área que abriga uma altíssima diversidade para incluir outra, menor, que já está protegida sob a forma de RPPN. Não há lógica alguma”.
(Por Rodrigo Vargas, Diário de Cuiabá, 03/12/2006)
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