A Syngenta Seeds anunciou ontem que o Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria do Município de Cascavel, informou oficialmente que a Syngenta está em acordo com todos os requerimentos regulamentares e legais em sua estação de pesquisa em Santa Tereza do Oeste. O Ministério Público anunciou, como conseqüência, o arquivamento do inquérito civil público sobre as atividades de pesquisa da Syngenta Seeds. De acordo com o documento emitido pelo MP, o Ministério da Ciência e Tecnologia confirmou que a empresa tem todas as autorizações necessárias da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), para o manuseio de organismos geneticamente modificados em sua estação de pesquisa, sem violar nenhuma norma ou regulamentação referente à proteção da área do Parque Nacional do Iguaçu.

De acordo com o documento, o Ministério também citou que a CTNBio é o órgão que determinou sobre a legalidade do plantio de organismos geneticamente modificados na Unidade de Santa Tereza do Oeste.

A Syngenta recebeu de forma positiva este esclarecimento, que confirma sua posição original de que a pesquisa com OGM na Unidade oestina esteve, durante todo o tempo, com permissão legal.

Quanto à intenção de desapropriação de sua Unidade de Pesquisa pelo Governo do Estado do Paraná, a Syngenta informa que, ciente de seus direitos, está analisando as medidas mais adequadas ao caso.
(Ministério Público do Estado do Paraná, 01/12/2006)