A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou uma iniciativa que declara a emergência florestal em todo o país e estabelece uma moratória para desmatamento, mas, os ecologistas alertam para o risco de um desvirtuamento do espírito do projeto. Após vários adiamentos, os deputados discutiram esta semana o projeto em geral, embora decidissem adiar o exame de cada artigo. Em conversa com a IPS, o ativista Hernán Giardini, do Greenpeace Argentina, disse que nessa votação detalhada “está o risco ao espírito da norma já estabelecida”.

A iniciativa, aprovada por 150 deputados em um total de 176 presentes, estabelece o fim do desmatamento até que cada província tenha seu próprio plano de ordenamento territorial. Mas, deputados que apresentaram o projeto afirmam que alguns governos provinciais pressionam para que a moratória seja de adesão voluntária. O projeto de Orçamentos Mínimos de Proteção Ambiental para Florestas Nativas – um patrimônio de 33 milhões de hectares em todo o país – objetiva deter uma perda estimada em, pelo menos, 250 mil hectares por ano devido ao avanço da agricultura intensiva e da pecuária.

A aprovação era reclamada pelo Greenpeace, pela Fundação Ambiente e Recursos Naturais e Fundação Vida Silvestre Argentina, entre outras entidades que há anos denunciam a grave perda de florestas no noroeste e nordeste do país e que participaram da redação do anteprojeto. Giardini, coordenador da campanha de florestas do Greenpeace, explicou que a maioria dos desmatamentos obedece à necessidade de estender a fronteira agrícola ou pecuária, e que ninguém repara que em algumas florestas “vivem famílias com suas casas e suas escolas”. Uma vez sancionada a lei, “qualquer corte de árvore será ilegal, inclusive os realizados com amparo das autoridades provinciais”, ressaltou.

Daí a forte resistência dos governadores e legisladores de províncias do norte. Os críticos da lei, representantes das províncias de Salta e Misiones, queriam que cada distrito aderisse voluntariamente à moratória, mas os ambientalistas afirmam que isso deixaria a iniciativa sem sentido. Para que o projeto seja transformado em lei, a iniciativa deverá também ser examinada pelo Senado. “É difícil, no Senado o poder está dividido igualmente entre as províncias, mas, ao menos teremos tempo para continuar pressionando”, disse Giardini.

A iniciativa declara transitoriamente a emergência florestal em todo o território e proíbe o desmatamento sem previa autorização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Nação. Para que o organismo dê permissão, cada jurisdição deverá apresentar um plano de ordenamento de seu território. O plano de cada província deverá estabelecer diferentes categorias de florestas nativas de acordo com a superfície mínima necessária para ser habitat de espécies nativas; sua vinculação com outras comunidades rurais; seu estado de conservação; se abriga, ou não, espécies raras ou em extinção; seu potencial agrícola ou florestal, entre outros itens.

De acordo com estes critérios, as zonas verdes – ou categoria III – são de baixo valor de conservação e podem ser transformadas total ou parcialmente. As amarelas – categoria II – têm um valor médio de conservação e podem ser destinadas somente a atividades sustentáveis, com coleta, turismo e pesquisa. As florestas classificadas com a cor vermelha – categoria I – serão as de “valor muito alto de conservação” e, portanto, não poderão ser modificadas. Somente depois de apresentada esta classificação a Secretaria de Meio Ambiente levantará a proibição de desmatamento, segundo o projeto.

Uma vez vencido o embargo, cada interessado deverá apresentar um estudo de impacto ambiental à autoridade competente em cada jurisdição. Se tratar-se de uma floresta onde vivem povos originários, as comunidades deverão dar seu consentimento por escrito ao corte de árvores. Nesse ponto, legisladores de províncias florestais ou que favorecem a expansão das atividades agropecuárias intensivas preferem que em lugar de um estudo de impacto ambiental se exija uma declaração juramentada por parte do investidor. Em caso de não cumprimento, o anteprojeto afirma que os empresários receberão multas que variam de 300 a 30 mil salários da categoria mais baixa da administração pública, e, ainda, terão as autorizações suspensas ou revogadas definitivamente.
(Por Marcela Valente, IPS, 01/12/2006)
http://www.envolverde.com.br/materia.php?cod=25357&edt=1