Por que comemorar esta data? "Doze e cinco da noite de 2 para 3 de dezembro de 1984. Uma fulgurante nuvem de gás tóxico escapou de uma fábrica estadunidense de pesticidas construída no coração da antiga cidade de Bhopal, na Índia. Foram trinta e cinco mil mortos e quinhentos mil feridos. É a catástrofe industrial mais mortífera da história" ("Era media noche en Bhopal", de Dominique Lapierre y Javier Moro, 2001).

O dia 3 de dezembro como Dia Mundial de Não Uso de Agrotóxicos foi estabelecido pelo PAN International (Pesticide Action Network) para recordar as 30 mil pessoas falecidas (8 mil morreram nos três primeiros dias), muitas delas crianças, na catástrofe de Bhopal, Índia, ocorrida em 1984, e os milhares que sobreviveram com lesões físicas e do sistema nervoso como conseqüência do escape de 27 toneladas de gás tóxico metil isocianato, químico utilizado na elaboração de um praguicida da Corporación Union Carbide, em uma zona densamente povoada.

Esse e muitos outros acidentes graves ocorreram e continuem ocorrendo no mundo desde que foi imposto à agricultura o modelo revolução verde (monocultivos e agrotóxicos), e mais ainda atualmente quando estão sendo introduzidas as sementes transgênicas ou modificadas pela engenharia genética, tolerantes à ação de herbicidas (como a soja "Roundup Ready" da Monsanto resistente ao herbicida glifosato) ou produtoras elas mesmas de seu próprio inseticida (como as variedades Bt que produzem a toxina do Bacillus thuringiensis para o controle de alguns insetos praga).

Estes cultivos transgênicos são em si mesmos praguicidas e/ou incluem um maior uso de inseticidas, herbicidas e fungicidas químicos, por aumentar a resistência das pragas e ervas daninhas ou plantas arvenses aos venenos e incrementar a suscetibilidade das plantas ao ataque de enfermidades. Por conseguinte, contribuem cada vez mais para o aumento dramático de intoxicações e mortes no campo, a destruição da biodiversidade e a contaminação ambiental e dos alimentos.

Sim à soberania alimentar
Nessa oportunidade, a Rede de Ação em Praguicidas e suas Alternativas para América Latina (RAP-AL), vincula-se ao chamado pela Soberania Alimentar dos Povos, ratificando seu compromisso e reafirmando seu apoio e solidariedade às organizações de camponeses, de pequenos agricultores, trabalhadores agrícolas e comunidades rurais. Também com os povos indígenas, pescadores, mulheres e organizações sociais populares e com as redes continentais, que, no Fórum de Soberania Alimentar da América do Sul, no Uruguai, de 27 a 29 de novembro de 2006, deliberaram sobre a mensagem da Via Campesina: "Já é tempo de Soberania Alimentar", para levar suas reflexões ao Primeiro Fórum Mundial de Soberania Alimentar "Nyéléni" que se realizará, em fevereiro 2007, em Mali - África.

Este Fórum Mundial de 2007 leva o nome de "Nyéléni" em homenagem a uma das grandes mulheres da história de Mali, lutadora pelos direitos e pela dignidade de camponeses, cujo maior mérito foi haver domesticado o "fonio", um dos cereais mais importantes base da alimentação local.

A RAP-AL se une ao chamado dos organizadores desses Fóruns para que sejam impulsionados processos locais que permitam enriquecer o conceito de soberania alimentar e ampliar as alianças, construindo propostas de ação orientadoras, para converter a Soberania Alimentar em um princípio que guie nossas lutas por um mundo saudável e justo.

Agricultura ecológica como alternativa
A entidade promove a agricultura ecológica como alternativa viável para alcançar a soberania alimentar dos povos. A soberania alimentar não só tem a ver com a decisão de cada país e de cada comunidade sobre o que produzir de acordo com sua cultura, com o direito à terra, à água e às próprias sementes, mas também com o "como" produzir, com o respeito aos direitos humanos fundamentais individuais e coletivos, com o direito à vida, ao ambiente saudável e a uma alimentação saudável e adequada. Portanto, a Soberania Alimentar nada tem a ver com agricultura de agrotóxicos e transgênicos conhecida como "nova revolução verde", promovida pelas transnacionais.

A alternativa viável é a agricultura baseada em práticas ecológicas e ancestrais, que requer menos consumo de água e energia e não usa agroquímicos, entre outras vantagens. É uma alternativa real para satisfazer as necessidades de alimentação em nível global, sem necessidade de converter habitats naturais à agricultura e oferece a pequenos produtores uma alternativa de produção, não somente de alimentos, mas de cultura e vida digna. Portanto, é a melhor garantia para alcançar a soberania alimentar dos povos.

Outras Campanhas dos Ecologistas Humanistas Guerreiros do Arco Íris
1) Pela proibição dos praguicidas altamente tóxicos, começando pelos classificados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) nas Categorias 1a y 1b, por ser os principais responsáveis pelas intoxicações agudas e mortes nas zonas rurais (faixa vermelha e amarela, na etiqueta). 2) Pela eliminação dos praguicidas com efeitos cancerígenos, teratogênicos (que causam malformações congênitas) e alteradores hormonais ou endócrinos (que causam problemas reprodutivos, da inteligência e outros).

3) Pela introdução do herbicida PARAQUATØ (herbicida que causa mais mortes na América Central) na lista PIC do Convênio de Rotterdam e sua proibição total na América Latina.

4) Pela introdução do inseticida organoclorado ENDOSULFAN nas listas dos Convênios de Rotterdam e Estocolmo; pelo controle de seu uso ilegal na Colômbia e por sua proibição total na América Latina.

5) Pela introdução do DDT (diclorodifenil tricloroetano) no controle de insetos vetores de enfermidades.

6) Pela eliminação das pulverizações aéreas de praguicidas, como as feitas com Roundup (glifosato+POEA) em zonas de cultivos de uso ilícito na Colômbia e nas áreas agrícolas do sul do continente.

7) Pela ratificação na Colômbia e em outros países que não assinaram o Convênio de Estocolmo, para a eliminação dos Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs).

8) Pela eliminação dos cultivos transgênicos e dos agrotóxicos que atentam contra a saúde e o ambiente, a diversidade biológica, a economia e a soberania alimentar dos povos e nações.

9) Pelo pagamento da dívida histórica, social e ecológica que o Norte tem com o Sul.

Quem é a RAP-AL
A Rede de Ação em Praguicidas e suas Alternativas para América Latina (RAP-AL) é o Centro Regional da PAN (Pesticide Action Network) nessa região. Fundada em junho de 1983, rechaça o uso de agrotóxicos e fomenta alternativas viáveis para melhorar a qualidade de vida mediante o desenvolvimento de uma agricultura socialmente justa, ecologicamente sustentável e economicamente viável, que permita alcançar a saúde humana e ambiental e a soberania alimentar dos povos.
(Por Confederacion Ecologos Humanistas Guerreros del Arco-íris Latinoamerica, Adital, 03/12/2006)