Buscar a segurança alimentar, o uso racional da água, a municipalização dos licenciamentos ambientais, o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e do mercado institucional por meio de políticas públicas foram algumas das decisões tomadas nesta quinta-feira (30/11), durante a 15ª edição do Fórum de Desenvolvimento Rural da Região Metropolitana e Delta do Jacuí, que aconteceu na Escola Técnica de Agricultura (ETA), em Viamão. O evento contou com a participação de mais de 120 pessoas dos municípios de Triunfo, Glorinha, Gravataí, Alvorada, Viamão, Guaíba, Porto Alegre, Eldorado do Sul e Santo Antônio da Patrulha.

Durante a abertura do evento a gerente regional de Porto Alegre da Emater/RS-Ascar, Ana Annoni, ressaltou a importância de um planejamento integrado entre os municípios por meio do fórum estruturado desde 2001. “Precisamos dar continuidade às discussões e cada pessoa aqui presente deve contribuir para implementar nos municípios as ações definidas no fórum”, avalia. Segundo ela, o fórum não tem o caráter de resolver os problemas, mas estabelecer estratégias para os municípios buscarem soluções através do planejamento.

O estabelecimento de estratégias e metas conjuntas para a busca de soluções entre os municípios também foi defendido pelo prefeito de Viamão, Alex Sander Alves Boscaine na abertura oficial. Também estiveram presentes o secretário municipal de Agricultura de Viamão e representante da coordenação do fórum, Geraldo de Oliveira, o coordenador regional de Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Josué Trindade, o presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) da Região Metropolitana e Delta do Jacuí, Sérgio Cardoso e o vice-diretor da ETA, Jeferson de Souza.

Após a abertura, foi realizado um painel sobre o Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental (SIGA). Niro Afonso Pieper, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) apresentou aos participantes do fórum o funcionamento do SIGA, que é um sistema descentralizado de gestão compartilhada das políticas ambientais entre os municípios e o Estado. Atualmente 148 municípios do Rio Grande do Sul estão habilitados pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) a licenciar atividades de impacto local, o que corresponde a 60% da população gaúcha. O município de Santo Antônio da Patrulha é um destes municípios que adotou o sistema de divisão de competências. O trabalho assumido pelo município desde março de 2006 foi apresentado durante o evento pelo diretor técnico do Departamento de Meio Ambiente de Santo Antônio da patrulha, Alexandre Gomes. Como algumas das vantagens, Gomes destacou a agilidades nos processos e o acompanhamento efetivo dos processos de licenciamento. Já a dificuldade de integração com a FEPAM e o DEFAP foi uma das fragilidades apontadas pelo Engenheiro Agrícola.

Com relação à atuação das agroindústrias no estado, o engenheiro de alimentos da Emater/RS-Ascar, Renato Cougo, ressaltou os passos necessários para a legalização que incluem a tributação fiscal, a legislação sanitária e ambiental. Cougo apontou ainda os entraves e as alternativas que podem ser acessadas pelos agricultores para que o processo de encaminhamento da legalização seja facilitado por meio do Programa de Agroindústria Familiar.

À tarde, as atividades tiveram continuidade com a realização de trabalhos em grupos, quando as comissões ambiental, econômica e social fizeram avaliação das metas traçadas na edição anterior do evento e programaram as ações para o próximo ano nestas áreas. Segundo um dos coordenadores do evento e supervisor da Emater/RS-Ascar, Antônio Delci Falcão, um dos destaques desta edição do fórum foi a formação de comissões municipais que irão coordenar as ações em Guaíba, Eldorado do Sul, Porto Alegre, Viamão, Gravataí, Glorinha, Alvorada e Triunfo, juntamente com a coordenação do fórum.

Também integram a coordenação do fórum representantes das prefeituras e do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) da Região Metropolitana e Delta do Jacuí e da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
(Por Carine Massierer, Emater/RS, 30/11/2006)
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