O governo quer aprovar o marco regulatório do setor de saneamento e o orçamento federal antes de enviar ao Congresso as novas medidas do pacote de ajuste fiscal e de crescimento, informou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

É por isso, segundo argumentou, que as medidas do pacote que dependem de projeto de lei só serão enviadas em fevereiro ao Congresso. Entre elas, dois projetos de lei que tratarão da reforma da previdência do setor público. Um deles estabelecerá o regime próprio de previdência, com limite de idade mínimo para o funcionário público e outro estabelecerá o regime de previdência complementar para os servidores.

"Mandar novas medidas agora não faria muito sentido", argumentou o ministro. O governo deverá baixar ainda este ano as mudanças que serão feitas por decreto, como redução de imposto para estimular investimentos e crescimento econômico.

Em seminário promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Paulo Bernardo comentou a preparação do pacote para garantir "um crescimento mais vigoroso da economia" e garantiu que o governo não planeja fazer "nada mirabolante, nada que não esteja sendo feito". O governo vai diminuir a carga tributária, diminuir a parcela de gastos correntes e aumentar o investimento público, garantiu.

"Mas os problemas do país não vão se resolver com investimentos públicos, é preciso dar previsibilidade e ambiente de negócios para que os empresários possam investir", ressalvou o ministro, que é apontado como um dos integrantes do governo Lula preocupados em evitar que a ênfase no crescimento econômico cause descontrole das contas públicas.

Apesar da ressalva do ministro, os planos do governo têm forte componente de aumento no investimento público, o que exigirá, entre outras medidas, uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) para permitir endividamento da holding Eletrobrás no exterior. Os recursos serão usados para expandir a capacidade de geração e transmissão de energia elétrica, eliminando os gargalos no fornecimento previstos para os próximos anos.

Bernardo, ao falar sobre os resultados das políticas sociais do governo, fez questão de enfatizar a importância da política antiinflacionária. "A queda da inflação, de 12,7% em 2002, para 3,1%, neste ano, faz uma diferença absoluta para o trabalhador", comentou, antes de defender medidas para "deslanchar" a economia.

O foco do governo não é o de aumentar os beneficiados de programas de assistência, mas criar condições para que a população possa dispensar a ajuda oficial, comentou Paulo Bernardo. "Não adianta aumentar o número de pessoas no Bolsa Família, queremos, em última instância, diminuir o número de beneficiados", disse o ministro. "O governo não pretende tirar pessoas do programa, mas criar condições para que se desenvolvam e possam caminhar com outras alternativas".
(Por Sergio Leo, Valor Econômico, 01/12/2006)