A Articulação do Semi-Árido (ASA), em seu sexto encontro bianual (VI Enconasa), que aconteceu entre os dias 21 e 24 de novembro, no Crato (CE), reafirmou a necessidade de investimento em uma forma alternativa de desenvolvimento para o semi-árido brasileiro, baseado na idéia de convívio com as condições naturais da região e do seu aproveitamento sustentável. Uma das iniciativas implementadas pela ASA, que converge com essa concepção, é o Programa de 1 Milhão de Cisternas (P1MC), que levou, desde 2000 até novembro de 2006, 167.630 cisternas a famílias de 1.009 municípios dos estados nordestinos, de Minas Gerais e do Espírito Santo. A ASA calcula que, a partir disso, mais de 800 mil pessoas passaram a ter acesso à água. O objetivo do Programa é que um milhão de famílias do semi-árido possam ter uma cisterna em sua propriedade, levando água para cinco milhões de pessoas.

Na região do Nordeste do Brasil, há 3,3 milhões de domicílios na zona rural, e dois terços desse total – pouco mais de dois milhões – não têm acesso à água, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Considerando a média oficial de cinco moradores por famílias, isso significa que uma população de dez milhões é privada do direito à água. A concentração e o desperdício do recurso são algumas das razões para que comunidades sertanejas enfrentem meses consecutivos sem água, num lugar onde, ao contrário do que muitos afirmam e acreditam, não chove pouco. De acordo com a ASA, o problema é que as chuvas não se distribuem ao longo do ano. Todos os estados do semi-árido possuem recursos hídricos, seja por meio de chuvas ou por rios subterrâneos, mas são mal distribuídos.

Diante dessa situação, a ASA compreende que a estocagem de água por meio de cisternas – de capacidade de 16 mil litros - é uma das formas de minimizar os efeitos da seca prolongada de oito meses sobre as famílias e seus cultivos. As cisternas são responsáveis pela captação da chuva a partir do telhado das casas para ser bebida e usada na cozinha.

Durante o VI Enconasa, organizações e representantes do governo federal fizeram uma avaliação positiva dos efeitos e do alcance do Programa. “O P1MC tem se mostrado o mecanismo mais eficaz para garantir que as famílias do semi-árido tenham acesso à água”, afirma Aloísio Melo, coordenador da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Semi-Árido realizou uma avaliação sobre o funcionamento das cisternas em 100 comunidades de diferentes municípios. Ao todo, 3.517 mil famílias em 11 estados do semi-árido compuserem o levantamento. “A Embrapa não encontrou nenhuma irregularidade no programa executado, mas há uma preocupação em relação à potabilidade da água”, afirma Aderaldo de Souza Silva, pesquisador da Embrapa.

A pesquisa constatou que 55% da água das cisternas avaliadas são potáveis. Luiza Teixeira, pesquisadora da Embrapa, explica que a contaminação de quase metade das cisternas vem da forma de como a captação da água é feita. “A água da chuva não é contaminada, mas pode se tornar a partir do seu contato com o telhado das casas”. Teixeira defende a capacitação das famílias para que a captação de água seja correta, preservando, assim, a sua qualidade. No caso de contaminação, a solução é filtrar e clorar a água.

Parceria e desafios
Uma das peculiaridades do programa é que, ao contrário da maioria de políticas públicas, ele surgiu a partir de discussões da sociedade civil. “Essa política jamais seria feita pelo governo federal sozinho, pois foi construída com o debate e a experiência da sociedade civil organizada.

O governo federal recebe essa proposta sem intervir, mas sim apoiando a sua execução, em parceria. O Estado entende que é sua responsabilidade assegurar e garantir o direito do acesso à alimentação, que inclui o direito à água”, avalia Onaur Ruano, secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Para o coordenador do Consea, a forma como o P1MC foi concebido e implementado é um desafio político para o governo. “O programa é um exemplo de uma forma nova de atuar e implementar uma política pública, que não é governamental, por isso é preciso prosseguir o diálogo para que o governo federal aprenda a ser parceiro de iniciativas como essa que nascem da sociedade civil”, diz Aloísio Melo.

Segundo João Amorim, gerente do P1MC e membro da ASA, o programa não apenas leva água para a população, mas é parte de um movimento de mobilização. “O P1MC não consiste apenas na construção de um milhão de cisternas, é muito além disso, pois ele tem efeitos no desenvolvimento do semi-árido. Com a sua implantação, as famílias têm reivindicado mais os seus direitos, discutem com o poder político e participam das instâncias organizadas. Isso é desenvolvimento, porque faz com que as pessoas possam ser mais cidadãs”, afirma Amorim. “O P1MC é muito importante, porque é um processo de mobilização, politização e construção desse novo semi-árido”, conclui Naidison Baptista, coordenador da ASA Bahia.

O funcionamento simples e o baixo custo de uma cisterna contribuem para que o Programa tenha sucesso, como avaliou, Aderaldo Silva, pesquisador da Embrapa. De acordo com levantamentos da ASA, a implementação do equipamento numa propriedade custa R$ 1,52 mil, gasto que inclui itens como a sua construção e a capacitação das famílias beneficiadas.

Ainda assim, o maior desafio para que o P1MC possa atingir o seu objetivo é a captação de recursos. O secretário do MDS afirmou que R$ 62 milhões estão assegurados para financiamento do programa do orçamento de 2007. Para Amorim, a dificuldade de se ter recursos implica a ampliação do projeto. A perspectiva inicial era de que, em cinco anos, o programa conseguisse implementar um milhão de cisternas, mas, diante das condições atuais, o gerente do programa acredita que o processo levará mais oito anos.

Outros desafios também se somam à capacidade de se angariar recursos. “Além do desafio de se garantir a água para o uso doméstico, ainda será preciso muito diálogo político para que a visão estratégica de desenvolvimento a partir da convivência com o semi-árido possa ser, de fato, incorporada pelo governo federal, pelos ministérios e outros órgãos”, considera Melo.

Para o pesquisador da Embrapa, também são necessárias outras ações governamentais aliadas a ação do programa, além da garantia de que as populações serão beneficiadas com serviços públicos essenciais, tendo ampliação de suas moradias e acesso ao saneamento básico.
(Por Natália Suzuki, Agência Carta Maior, 30/11/2006)