Durante conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, um tema central foi colocado em discussão: a necessidade de se criar emprego e renda na região amazônica através de um modelo sustentável de crescimento.

Discussões sobre a necessidade de se proteger a Amazônia e frear o processo acelerado de destruição da maior floresta do mundo estão sendo ainda mais intensificadas devido às mudanças climáticas. Na última conferência da ONU (COP12/MOP2) sobre o aquecimento global que ocorreu no Quênia esse mês de novembro, a floresta foi tema da principal proposta apresentada pelo Brasil na convenção: a criação de um fundo com recursos oriundos de contribuições voluntárias dos países desenvolvidos que poderá beneficiar o país toda vez que o mesmo apresentar diminuição nas emissões dos gases do efeito estufa (75% das emissões brasileiras são oriundas das queimadas na floresta).

A proposta brasileira recebeu sinalizações positivas, tanto de outros países que participam do tratado de Kyoto (166 países ao todo), como de organizações não governamentais que atuam na Amazônia, como o GTA (Grupo de Trabalho Amazônico), que reúne 600 organizações de base de seringueiros, ribeirinhos, organizações ambientalistas, comunidades indígenas, etc. "Conservação da floresta, diminuição das emissões e melhoria das condições de vida das pessoas fazem parte de um mesmo tripé que garantirá a sobrevivência das futuras gerações na Amazônia", disse Adilson Vieira, secretário geral da Rede GTA, durante a conferência em Nairóbi.

Na mesma linha da proposta do governo federal, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas, Virgílio Viana, também divulgou no Quênia a iniciativa regional de se criar um fundo voltado para o desenvolvimento sustentável na região. Para o secretário, é mais do que o momento dos povos da floresta receberem pelos serviços florestais prestados pela Amazônia.

"Os recursos desse fundo serão investidos em quatro ações. O primeiro será o pagamento direto ao extrativista, ao caboclo, do valor relativo ao serviço ambiental prestado. O segundo será o de apoiar as ações de fiscalização do governo na preservação ambiental e o terceiro é o investimento direto em negócios sustentáveis com recursos da floresta. Finalmente, teremos a quarta linha de ação que focará na melhoria da vida das comunidades locais, no que diz respeito à educação, saúde e comunicação", afirmou Viana.

Todas essas iniciativas podem ganhar impulso extra devido ao combate às mudanças climáticas, pois a necessidade urgente de se proteger a Amazônia implica não apenas na fiscalização e no impedimento das atividades ilegais. Mas, principalmente, na criação de um novo modelo de desenvolvimento para a região que seja baseado em atividades sustentáveis. Como comentou Adilson, do GTA, "enquanto tivermos uma pessoa com fome na Amazônia, nenhuma outra espécie estará a salvo".

A ministra Marina Silva também afirmou em Nairóbi que a adoção de um outro padrão de crescimento para a região, diferente do modelo de exterminação visto hoje, é o principal desafio do governo. A consolidação desse modelo sustentável é essencial para a continuidade da queda no desmatamento, que nos últimos dois anos foi de 52%, segundo dados apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente. "A proposta que apresentamos no âmbito da Convenção de Mudanças Climáticas vem ao encontro desse processo de conservação, que não pode ser apenas um espasmo", disse a ministra sobre a proposta de constituir o fundo.

Organizações não governamentais que atuam na região já trabalham na linha de criar alternativas de renda para as populações, fazendo com que a floresta de pé valha muito mais do que no chão. Adilson contou que, atualmente, 3 milhões de hectares estão sendo geridos por comunidades tradicionais. "É uma gestão democrática que está trazendo renda para a região". Isso significa comunidades extrativistas que vivem basicamente da pesca, da caça, do plantio de mandioca e da coleta de produtos da floresta, como fibras, cipós, remédios, frutas, cascas, gomas e resinas.

Além do GTA, o NAPRA (Núcleo de Apoio à População Ribeirinha da Amazônia) também participou da conferência da ONU, apresentando projetos de apoio ao desenvolvimento de populações ribeirinhas residentes no Rio Madeira, em Rondônia. Paula Moreira, advogada especialista em meio ambiente que representou o NAPRA no Quênia, contou que entre as atividades da organização está a de estimular a criação de microindústrias, como a de desidratação de castanha de caju. Em conjunto com a comunidade, eles desenvolveram um desidratador para as castanhas feito com a reciclagem de latas de leite. "Temos a microindústria e agora precisamos prospectar microcrédito e compradores", comentou Paula, acrescentando que o NAPRA também atua em projetos de saúde e educação.

Segundo Eduardo Canepa, gerente do Departamento de Meio Ambiente do BNDES, que também esteve na conferência de Mudanças Climáticas, o banco está avaliando novas modalidades de apoio para projetos ligados ao mercado de carbono, que são aqueles cujo fim contribui para a redução das emissões de gases do efeito estufa. Canepa informou que o BNDES irá avaliar junto com o Banco do Amazonas, uma nova política ambiental para a região. "Queremos apoiar projetos que não resultem na abertura de novas áreas florestais".

A disposição que se viu em Nairóbi para apresentar propostas de crescimento sustentável para a floresta amazônica e se inaugurar um novo paradigma de desenvolvimento para a região foi grande. Sinalizações positivas da comunidade internacional também deixaram otimistas vários membros da delegação brasileira. Resta, no entanto, saber se o governo será capaz de frear o avanço das fronteiras agropecuárias na floresta frente à meta lançada pelo presidente Lula, de crescer 5% ao ano no próximo período de seu mandato. O desafio não é apenas crescer, mas, sim, desenvolver a Amazônia com sustentabilidade.
(Por Juliana Radler, Rebia, 29/11/2006)
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