A proposta de resolução que simplifica o processo de licenciamento ambiental para agroindústrias de pequeno porte foi aprovada ontem (29/11) pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em Brasília. De iniciativa da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a proposta beneficia estabelecimentos com área construída de até 250 m² e que trabalham com produtos provenientes de explorações agrícola, pecuária, pesqueira, aqüícola, extrativista ou florestal não-madeireira. São agroindústrias, instaladas em áreas rurais e urbanas, que oferecem pouco impacto sobre o meio ambiente.

Conforme a proposta aprovada, essas agroindústrias serão licenciadas em apenas uma etapa. A exceção valerá somente para abatedouros e estabelecimentos que processam pescados. Em ambos os casos, o licenciamento será feito em duas estapas: uma licença autorizará a localização e a instalação da atividade e a outra autorizará a operação da atividade. Vale destacar que a proposta será aplicada para abatedouros de pequeno porte, com capacidade de abate de no máximo três animais por dia, de médio porte, cuja capacidade pode chegar até o limite de 10 animais por dia, e de grande porte, com capacidade máxima de 500 animais por dia. Para os estabelecimentos que processam pescados, a produção não deve ultrapassar os 1.500 kg de pescados por dia.

Segundo estimativas do MDA, a pequena agroindústria responde como fonte de renda de aproximadamente 200 mil famílias na área rural do país. A expectativa é de que a simplificação do licenciamento contribua para o desenvolvimento desse setor.
(Por Marluza Mattos, Ministério do Meio Ambiente, 29/11/2006)
http://www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=2945