Com a decisão usinas não são mais consideradas como reserva de abastecimento. A energia das térmicas a gás deixou de valer como seguro do sistema elétrico, apesar da discordância do Ministério de Minas e Energia (MME). Minutos após o ministro Silas Rondeau declarar, no Rio, que a medida resultará em explosão tarifária, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu vai considerar a real capacidade de geração das usinas e não mais a declarada. Em outubro, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) convocou nove usinas a gás a entrar em operação, mas seis funcionaram, com a geração de 1.669 megawatts médios, bem menos que os 4.557 megawatts (MW) declarados como potência instalada. O despacho das térmicas esbarra na falta de gás natural para suprir todas ou muitas delas ao mesmo tempo.

No centro da decisão da Aneel, a Petrobras revelou que a oferta de gás disponível para as termelétricas é de 12 milhões de metros cúbicos/dia, menos da metade do necessário para todas despacharem ao mesmo tempo. Na mais pessimista das hipóteses, com necessidade de geração de todas as térmicas no mesmo momento, seriam necessários 31 milhões de metros cúbicos do insumo, mais que a importação da Bolívia (25 milhões de metros cúbicos em média). A diferença entre a disponibilidade real e a declarada de geração de energia chegou a 2,88 mil MW em outubro, provocando, segundo a Aneel, distorção no planejamento.

O risco de apagão, com a retirada de tamanha potência, disparou, sobretudo no Nordeste, onde a escassez de gás é mais freqüente. Estudo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) encaminhado à Aneel em outubro, durante o processo de audiência pública que resultou na decisão desta terça, o cálculo de risco anual de déficit de energia no Sudeste do País em 2007 passará de 6,95% para algo entre 14,10% e 16,75%.

A resolução foi aprovada por unanimidade pelos cinco integrantes da diretoria da Aneel. A decisão deflagrou guerra entre o MME e a agência. Rondeau e o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman trocaram farpas na semana passada por causa da iminência de retirada das térmicas do sistema. De um lado, a Aneel argumenta que a inclusão de térmicas que não funcionam na contabilização da potência disponível é maquiagem e acaba elevando o risco de apagão.

O ministro Rondeau, por sua vez, disparou críticas à Aneel, e lembrou que a busca por energia nova para substituir a retirada das térmicas poderá aumentar expressivamente as contas de luz. "Precisamos encontrar um equilíbrio entre segurança energética e preço. A questão é como garantir segurança sem explosão tarifária. Se retirarmos as térmicas, o preço explode" reclamou.

A chegada do Gás Natural Liqüefeito (GNL) no País é um dos argumentos MME para segurar a potência as térmicas na contagem da energia disponível no sistema. A falta de gás suficiente para abastecer as térmicas é a causa da decisão da Aneel e retirar a potência das térmicas com problemas de abastecimento do sistema elétrico. O problema só será resolvido com o aumento da oferta do insumo.

A Petrobras anunciou que começa a importar GNL em 2008 e já iniciou concorrência para contratar navios específicos para regazeificar o produto no País. Outra medida é a antecipação da produção de gás natural em campos com descobertas recentes, como Mexilhão e o BS-500, na bacia de Santos.

A estatal, depois da crise com a Bolívia, decidiu priorizar campos com gás em vez de dar preferência, como sempre, a áreas com óleo. "Estamos fazendo o possível para antecipar aumentar a oferta de gás", afirmou o gerente-executivo de Exploração e Produção da Petrobras, Paulo Mendonça.

A resolução permitirá que as usinas funcionem mesmo quando houver disponibilidade de água nos reservatórios, o que encarece o custo de geração porque a energia gerada a gás é mais que a hidráulica. Atualmente, essas usinas térmicas só são acionadas para produção de energia quando a água dos reservatórios baixa.

O problema de falta de lastro de funcionamento ronda as térmicas desde o lançamento do Programa Prioritário de Térmicas (PPT), lançado pelo governo Fernando Henrique Cardoso na ocasião de um dos maiores apagões da história, em 2001. O setor já alertava o governo para a falta de gás suficiente para dar vazão a tantas térmicas (eram 49 inicialmente).
(Por Sabrina Lorenzi, Gazeta Mercantil, 29/11/2006)
http://www.gazetamercantil.com.br/integraNoticia.aspx?Param=9%2c0%2c1%2c320212%2cUIOU