O Rio Grande do Sul é o Estado do País mais avançado na questão da descentralização do licenciamento ambiental. Enquanto no Brasil todo não chega a 300 o número de municípios licenciando, no RS das 496 cidades, 148 realizam a gestão ambiental, incluindo a emissão de licenças para empreendimentos potencialmente geradores de impacto local ao meio ambiente. Ou seja, cerca de 30% dos municípios dividem com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a responsabilidade do licenciamento ambiental e florestal. Nestes 148 municípios, estão 60% da população gaúcha.

A Sema vem desempenhando papel fundamental no que tange ao incentivo e à preparação dos municípios para o exercício do licenciamento. Além de orientar as prefeituras para o cumprimento das exigências legais e analisar os processos que são encaminhados à chancela do Conselho Estadual do Meio Ambiente, por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA/RS), os técnicos municipais recebem capacitação gratuita em seminários, com o objetivo de melhor se qualificarem para o exercício da atividade. O secretário estadual do Meio Ambiente, Claudio Dilda, afirma que esse sistema é um processo construtivo que tem replicado em todo o País. "O ambiente não tem fronteiras, por isso, existe a necessidade de uma padronização na gestão ambiental. Assim, a sociedade recebe noções de como melhor atuar para que os impactos no ambiente sejam absorvidos e não venham a interferir na qualidade de vida", salienta Dilda.

De terça a quinta-feira (28 a 30/11), a Sema vai realizar o último seminário do ano para capacitação de técnicos municipais ao licenciamento ambiental das atividades de impacto local. O treinamento acontecerá no auditório da Sema, em Porto Alegre (R. Carlos Chagas, 55 – 11º andar).O secretário Claudio Dilda fará a abertura do seminário, no dia 28, às 14 horas, seguido de palestra sobre sustentabilidade ambiental e de um painel abordando planejamento de saneamento e meio ambiente. Nos dias 29 e 30, a programação vai das 9h às 17h, com intervalo para almoço. Os temas serão programas de educação ambiental, base legal para a atuação dos municípios em meio ambiente, outorga de uso da água, cadastro florestal, modalidades de licenciamento florestal e licenciamento ambiental com enfoque específico em alguns setores produtivos.

Os temas serão tratados por técnicos da Sema e da Fepam. O painel no primeiro dia, terá convidados do Departamento Municipal de Águas e Esgotos de Porto Alegre (DMAE), da Metroplan, Consema e da empresa Concremat Engenharia e Tecnologia.

Podem participar do seminário técnicos ambientais de municípios habilitados ao licenciamento ou com processo em andamento. Mais informações pelo telefone 51. 3288.8119.
(Por Jussara Pelissoli, Sema, 27/11/2006)