A Suprema Corte dos Estados Unidos passará esta semana ouvindo argumentos num caso que pode determinar se a administração americana deve mudar o jeito com o qual tem lidado com a ameaça do superaquecimento global. Uma dúzia de Estados dos Estados Unidos, assim como grupos ambientalistas e grandes cidades americanas estão tentando convencer a Corte que a Agência de Proteção Ambiental deve regular a quantidade de dióxido de carbono emitido por automóveis.

O dióxido de carbono é produzido quando combustíveis fósseis, como óleo e gás natural, são queimados. No princípio do efeito estufa, cientistas crêem que o fluxo desse material na atmosfera ocorre em níveis sem precedentes, levando ao aquecimento da Terra e a vastas mudanças na ecologia.

A administração Bush pretende argumentar na Corte que a Agência de Proteção Ambiental (EPA) não dispõe de poder para regular isso, de acordo com o Ato do Ar Puro (legislação mais importante daquele país sobre qualidade do ar). A Agência de Proteção Ambiental afirma que teria discrição em impor o controle das emissões de dióxido de carbono.

Os 12 estados americanos, liderados por Massachusetts, insistem que uma lei de 1970 tornou claro que o dióxido de carbono é poluente, portanto sujeito a tais regulações, já que representa ameaça à saúde pública. Uma Corte federal de apelações bem dividida em seus votos aceitou o argumento do governo em 2005. Mas, em junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu tomar conta do caso, algo inédito no país. O ano de 2007 será decisivo para a causa, já que os debates do tema na Suprema Corte estão apenas se iniciando.

O tema desta semana são os automóveis. Mas se estenderá às indústrias. Em outra ação, a Agência de Proteção Ambiental sustenta que o Ato do Ar Puro a incapacita de regular tais emissões de gases vindas de fábricas. O presidente George W. Bush reivindica "passos voluntários dados pelas indústrias e desenvolvimento de novas tecnologias" para que se reduzam as quantidades geradoras do efeito estufa.

Os Estados Unidos são responsáveis por um quarto das emissões de gases poluentes em todo o planeta. Tal emissão, nos Estados Unidos, cresce na taxa de 1% ao ano, desde 1990. Com a recente vitória democrata no Congresso e no Senado, espera-se que seja aumentada a pressão política para que haja limites e controles legais para a emissão de dióxido de carbono.
(Por Claudio Julio Tognolli, Revista Consultor Jurídico, 28/11/2006)