Pelos últimos seis anos, a administração Bush está numa campanha para expandir seus poderes, muitas vezes além dos limites da Constituição. Então é estranho ouvir a afirmação de que lhe falta poder para diminuir o aquecimento global ao limitar a emissão de gases tóxicos. Porém, é exatamente esse argumento que usará na Suprema Corte na quarta-feira, no que pode ser o maior caso ambiental dos últimos anos.

Um grupo de estados está processando a Agência de Proteção Ambiental por deixar de fazer seu trabalho. Esses estados, apoiados por cientistas e grupos ambientais, dizem que o Ato do Ar Puro requer que a agência imponha limites na emissão de dióxido de carbono e outros gases liberados pelos novos carros. Tais gases contribuem para o "efeito estufa", que vem aquecendo perigosamente o planeta.

O governo Bush insiste que a Agência de Proteção Ambiental não possui o poder de limitar esses gases. Argumenta que, sob o Ato do Ar Puro, os gases não são poluentes. Ao mesmo tempo, sustenta que a corte deveria descartar o caso pois os estados não possuem "créditos", já que não podem mostrar que foram afetados especificamente pela falha da agência em regular os gases tóxicos.

Lendo o Ato do Ar Puro, fica claro que os estados estão com a razão. O ato diz que a Agência de Proteção Ambiental "deve" estabelecer padrões para "qualquer poluente" que contribua para a poluição do ar e que possa ser "perigoso para a saúde e o bem-estar público". A palavra "bem-estar", diz a lei, inclui "clima" e "tempo". A Agência de Proteção Ambiental apresenta uma grande quantidade de argumentos suspeitos sobre porque o ato não significa exatamente o que diz. Porém, não tem o direito de recusar-se a fazer o que o Congresso exige.

Por baixo das questões estabelecidas, este é um caso sobre o quão seriamente o governo leva o aquecimento global. A decisão da agência foi baseada em partes por sua pobre conclusão de que existem muitas "incertezas científicas" sobre o aquecimento global para que seja causa de preocupação. A acusação do governo de que os estados não possuem créditos também ridiculariza o aquecimento global, ao deixar de reconhecer que os estados possuem um forte interesse em proteger suas terras e seus habitantes contra enchentes e outros tipos de desastres.

Durante um briefing, cientistas climáticos do NASA Goddard Institute for Space Studies, Universidade de Stanford e outras instituições respeitadas avisam que "a evidência científica dos riscos e irreversibilidade das mudanças climtáticas pedem por ações regulatórias urgentes". A Suprema Corte pode marcar um importante ponto na defesa do planeta simplesmente por exigir que a Agência de Proteção Ambiental comece a seguir a lei.

(New York Times, 28/11/2006)

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