A Suprema Corte dos Estados Unidos ouve, ao longo desta semana, a argumentação de advogados em um caso que poderá forçar o governo Bush a mudar radicalmente sua postura na questão do combate à mudança climática. Mais de uma dezena de Estados americanos, bem como grupos ambientalistas, tentam convencer a Justiça de que a Agência de Proteção Ambiental (EPA), órgão do governo federal americano, tem a obrigação de regulamentar, por questão de saúde pública, a emissão de gás carbônico por veículos automotores.

O dióxido de carbono é produzido na queima de combustíveis fósseis, e é o principal gás implicado no efeito estufa, que leva ao aquecimento progressivo do planeta. O governo Bush pretende argumentar perante a Corte, nesta quarta-feira, 29, que a EPA não tem poderes para regulamentar o gás carbônico, como se fosse um poluente comum. A agência, por sua vez, diz que, mesmo se tivesse esse tipo de autoridade, ela teria a liberdade de exercê-la de outras formas, que não pela determinação de limites de emissão.

Os Estados, liderados por Massachusetts, e os grupos ambientalistas insistem que uma lei sobre qualidade do ar, de 1970, deixa claro que o dióxido de carbono é um poluente nocivo à saúde e que, portanto, deve ser regulamentado como outros produtos químicos lançados à atmosfera. Uma corte federal de apelações decidiu a favor do governo, em 2005. Mas, em junho, a Suprema Corte anunciou que examinaria o caso, mergulhando, pela primeira vez, no debate sobre o aquecimento global. A decisão, esperada para o próximo ano, poderá ser uma das sentenças judiciais mais importantes da história sobre meio ambiente. Em questão, nesse processo, estão as emissões dos automóveis. Mas o veredicto provavelmente afetará o comportamento da EPA em relação, por exemplo, ás emissões de usinas termelétricas.

(AP, 27/11/2006)

http://www.estadao.com.br/ciencia/noticias/2006/nov/27/126.htm