Novas audiências públicas para a construção das usinas Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, estão marcadas para quinta (29/11) e sexta-feira (30), em Abunã e Mutum-Paraná. Os estudos feitos pelos empreendedores do complexo hidrelétrico – Furnas e Odebrecht – foram aceitos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para ser disponibilizados à população de Rondônia.

Em audiências anteriores, a população local manifestou preocupações que serão consideradas no estudo do impacto ambiental e social das obras. Questionamentos sobre o projeto têm sido feitos por organizações não-governamentais (ONGs), como explica o diretor da ONG Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Alberto Smeraldi.

“É uma obra que implica transformar grandes áreas de floresta para plantio de grãos, alagar áreas expressivas de florestas, deslocar populações ribeirinhas para outros locais, alterar a economia das comunidades que vivem da pesca na região, trazer para a cidade de Porto Velho um enorme contingente de população”, diz Smeraldi. Ele afirma que as próximas audiências voltarão a ser inviabilizadas pela Justiça porque estão sendo feitas em desacordo com a lei, apenas dentro do município de Porto Velho e sem fornecer os documentos completos para a população.

De acordo com o diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Luiz Felippe Kunz Júnior, os estudos estão disponíveis desde 25 de setembro deste ano na prefeitura, na Secretaria de Meio Ambiente e na Superintendência do Ibama em Porto Velho (PA). Kunz Júnior diz que o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima) está na página eletrônica do Ibama, "accessível a qualquer cidadão ou organização que tenha computador".

Ele também destaca que nos dias 10 e 11 de novembro foram realizadas audiências públicas nas cidades de Porto velho e de Jaci Paraná para esclarecer dúvidas da população: "Só para se ter uma idéia, na audiência pública de Porto Velho tivemos 174 inscrições para uso da palavra, foram mais de 12 horas de audiência. As pessoas participaram, não houve questionamentos em relação à legalidade". Nesses debates estavam presentes representantes das construtoras, Furnas e Odebrecht, e a equipe responsável pelo Relatório de impacto ambiental (Rima) para esclarecer todas as dúvidas da população sobre o empreendimento.

“Foi submetido à audiência pública apenas um terço do projeto, relacionado aos reservatórios de água para as usinas”, questiona Alberto Smeraldi, da ONG Amigos da Terra. “Ainda não foram sequer realizados os dois estudos mais importantes, relacionados à linha de transmissão, de 2.500 quilômetros de comprimento e de 10 quilômetros de largura de área de abrangência, e à hidrovia, que afeta a Bolívia”.

No início do mês, o governo do país vizinho enviou carta ao ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, alegando preocupação com a inundação de parte do seu território boliviano. Sobre os estudos da linha de transmissão e da hidrovia, Kunz Júnior, do Ibama, afirma que eles não fazem parte desse empreendimento. "Não houve pedido de licenciamento sobre hidrovia ou linha de transmissão, apesar de que a linha ter sido considerada nos estudos. Pedimos que fosse feita uma avaliação de onde ela poderia ser instalada." De acordo com o Ministério de Relações Exteriores (Itamaraty), o governo brasileiro afirma que não há motivo de preocupação porque a licitação da obra será feita abertamente e todas as informações necessárias serão transmitidas à Bolívia. O chanceler boliviano deve visitar o Brasil no início de dezembro para conhecer o projeto de construção das usinas, a convite de Amorim.

O coletivo do Fórum Independente Popular do Madeira – que congrega movimentos e organizações sociais como o MST, Arirambas, Kanindé, Rede Brasil, além de lideranças comunitárias, religiosos e estudantes – reuniu-se no início desta semana com o procurador Heitor Alves Soares no Ministério Público Federal de Rondônia. Foram apresentadas provas testemunhais de que representantes de comunidades, como Triângulo, Maravilha e Teotônio, não receberam informações específicas dos impactos que as obras podem gerar e não foram consultados dentro dos estudos realizados por Furnas e Odebrecht. Os opositores da obra marcaram para 15 de dezembro uma manifestação pública em Porto Velho, em frente ao Palácio de Governo, caminhando em direção à sede de Furnas.
(Por Nádia Faggiani e Roberta Lopes, Agência Brasil, 24/11/2006)