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2006-11-27

Os membros do principal órgão consultivo do Estado brasileiro sobre biossegurança discordam dos rumos do grupo. A composição e o funcionamento da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) foram alterados por decreto presidencial. Foi aumentado o número de conselheiros e definido que a liberação para uso comercial de transgênicos precisa de dois terços dos votos.

 

O presidente do conselho, Walter Colli, critica a ampliação da CTNBio. Colli também considera que a necessidade de obter dois terços dos votos da CTNBio para aprovar qualquer pedido de liberação de transgênico criou a “ditadura da minoria” no conselho.

 

Colli considera que “do jeito que está não vai ter liberação comercial nenhuma”. Também afirmou que “teoricamente” a comissão é “formada pelos melhores cientistas da área”. Com a nova formação, alguns dos membros do conselho são representantes de setores da sociedade civil, como consumidores e agricultura familiar.

 

Já a conselheira Lia Geraldo, especialista em saúde da Fundação Oswaldo Cruz, afirma que a pressão para reduzir a representatividade na CTBio tem como objetivo facilitar a liberação comercial de transgênicos.

 

Ela defende aperfeiçoamentos na comissão, mas sem reduzir seu número de membros. Lia Geraldo considera a CTNBio não deveria ser a única comissão a ser consultada sobre liberação de transgênicos.

(Por Daniel Merli, Juliane Sacerdote e Mylena Fiori, Agência Brasil, 26/11/2006)


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