A verba prevista pare este ano foi de R$ 57,5 milhões, enquanto que para 2007 o valor consignado é de apenas R$ 20,5 milhões.  É preciso deixar claro que este valor que consta no Projeto de Lei poderá aumentar por meio de emendas parlamentares.

É um momento decisivo. O Congresso Nacional está repleto de prefeitos, governadores e lobistas de vários segmentos pleiteando, junto aos parlamentares, a apresentação de emendas que elevem as dotações estabelecidas no Projeto de Lei Orçamentária (PL 2007) encaminhado pelo Executivo.  Alguns valores do PL 2007 assustam.  No programa Amazônia Sustentável, por exemplo, a dotação prevista é 64% inferior ao valor autorizado no orçamento deste ano.

A verba prevista pare este ano foi de R$ 57,5 milhões, enquanto que para 2007 o valor consignado é de apenas R$ 20,5 milhões.  É preciso deixar claro que este valor que consta no Projeto de Lei, poderá aumentar por meio de emendas parlamentares.  Em 2006, entretanto, o valor previsto no Projeto de Lei não sofreu emendas.

Segundo a Secretaria de Coordenação da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a verba prevista para 2007 diminuiu porque uma das ações do programa, Apoio a Estruturação do Sistema de Gestão de Recursos Naturais na Amazônia, teve fim neste ano.  Dos 57,5 milhões, R$ 44,8 milhões eram destinados a esta ação que detinha a maior parte do orçamento.  Quando questionada a respeito das conseqüências do término da ação, a secretaria justificou que ela voltará com a mesma proposta de capacitação de gestores ambientais no PPA de 2007, mas reformulada e com outro nome.

Do orçamento autorizado para este ano (R$ 57,5 milhões), apenas 15% foi pago até o dia 21 de novembro, correspondendo a R$ 8,9 milhões.  Por se tratar de um programa recente, as ações em sua maioria são projetos pilotos, como o Fomento ao Manejo Florestal na Amazônia, Fomento a Projetos Demonstrativos de Desenvolvimento Sustentável e Conservação da Amazônia.

Segundo a secretaria, a verba autorizada pela União não foi totalmente repassada ao programa.  Dos R$ 57,5 milhões somente 31,8%, ou seja, R$ 19 milhões, foram transferidos.  Isto explica, de acordo com o ministério, a baixa execução do orçamento neste ano.

Com o objetivo de promover o desenvolvimento da Amazônia mediante o uso sustentável de seus recursos naturais, o programa 0502 foi lançado pelo Ministério do Meio Ambiente com uma plataforma onde as ações de vários órgãos deveriam estar combinadas, voltadas para o desenvolvimento da Amazônia.  O desafio final do projeto é trocar ações destrutivas, como o desmatamento para dar lugar à agricultura, por atividades que possibilitem o sustento sem prejudicar a mata.

Algumas das propostas do Amazônia Sustentável são baseadas no desenvolvimento sem impacto ambiental perseguindo cinco eixos principais: produção sustentável com tecnologias avançadas, novo padrão de financiamento, gestão ambiental e ordenamento territorial, inclusão social e cidadania, e infra-estrutura para o desenvolvimento.

Relacionados ao mesmo programa 0502, outros também sofrerão corte nas verbas se mantidas as dotações do PL. Informações Integradas para Proteção da Amazônia (0496) tem quantia prevista reduzida em 18%.  Já a Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros (1332), sofrerá um corte de 16 % em relação a 2006.

É possível perceber, ao comparar os últimos três anos, que a execução do orçamento do programa Amazônia Sustentável é muito baixa.  Em 2003, de R$ 131,7 milhões autorizados, somente R$ 17,1 milhões foram pagos, incluindo os restos a pagar pagos.  Em 2004, a dotação autorizada foi de R$ 51,2 milhões e o valor total pago, incluindo dívidas de anos anteriores, foi de R$ 26,0 milhões.  No ano de 2005, do total de R$ 65,6 milhões, apenas R$ 19,3 milhões foram desembolsados, incluindo os restos a pagar pagos.

O coordenador de projetos da ONG Greenpeace, Marcelo Martuesini, comenta que é preciso diferenciar execução orçamentária de financeira, pois nem sempre a união repassa toda a verba para o ministério.  “A não-utilização dos recursos é extremamente prejudicial. Ainda há muito o que fazer pela Amazônia e pelos recursos naturais brasileiros. É necessário tomar conhecimento e consciência do que a floresta é capaz de produzir para a sociedade.”

Martuesini afirma que muitos não compreendem a diferença entre ambientalismo e desenvolvimento sustentável. Desenvolvimento e ecologia podem caminhar juntos. “Não é preciso parar o desenvolvimento de um país para se utilizar os recursos de forma sustentável”.

Com tantos problemas a enfrentar e projetos a cumprir, a Amazônia pode necessitar de mais recursos em 2007.  Em tempos de aprovação de lei orçamentária anual (LOA), fica a sugestão de emendas para um programa que, preserva o meio ambiente de importante região brasileira.

(Folha do Amapá, 24/11/2006)