Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) está provocando muito debate, antes mesmo de sua aplicação: a regulamentação do volume do som dos carros. De um lado, estão consumidores e comerciantes de um mercado que cresce a cada
dia. De outro, boa parcela da população, que não quer seu horário de sossego interrompido. A polêmica pode aumentar ainda mais com a chegada das férias de verão.

A resolução 204 do Contran, publicada no final de outubro, diz que os condutores que utilizarem equipamentos que produzam som acima de 80 decibéis - medidos a sete metros de distância - estarão cometendo infração grave e serão punidos com multa de R$ 127,69, além de receber cinco pontos na carteira de motorista. O primeiro entrave é quanto à forma de autuação. A resolução determina que a medição sonora deverá ocorrer em via aberta e com o auxílio de um aparelho chamado decibelímetro, que necessita ser aprovado pelo Inmetro e homologado pelo Denatran.

A EPTC, órgão responsável pela fiscalização na Capital, ainda não possui o equipamento. Conforme o diretor de Trânsito e Circulação da empresa, José Wilmar Govinatzki, a expectativa é de que, dentro de 60 a 90 dias, os aparelhos sejam adquiridos. 'Assim que possível, vamos promover blitze em diversos pontos da cidade, especialmente onde ocorrem mais reclamações', diz ele, acrescentando que em várias áreas estão ocorrendo transtornos devido ao som alto.

A Brigada Militar, que terá a responsabilidade de coibir abusos no Interior e no Litoral Norte, garante que a corporação já possui equipamentos para medição dos decibéis. Segundo o major Eduardo Mereb, comandante do 1º Batalhão Ambiental, os motoristas estarão sujeitos ainda a outra pena. 'Se encontrarmos irregularidades, além da multa de trânsito, os donos dos veículos poderão ser autuados por crime ambiental.'

Para a otorrinolaringologista Alessandra Zanoni, uma das coordenadoras da Campanha Nacional de Saúde Auditiva, a resolução do Contran visa proteger a audição das pessoas. 'Nossa preocupação também é com quem está exposto dentro do carro. O maior problema é que os danos são irreversíveis', ressalta. A especialista enfatiza que a exposição por mais de oito horas eguidas
a um som de 85 decibéis (equivalente ao barulho de um liquidificador) prejudica a audição. Se o índice chegar a 100, o tempo de exposição sem danos à saúde cai para uma hora.
(Por Élio Bandeira, Correio do Povo, 26/11/2006)
http://www.correiodopovo.com.br/edicaododia.asp