A aprovação de duas resoluções que fixam padrões de emissão e toxicidade de efluentes líquidos lançados em águas superficiais no Rio Grande do Sul marcou a 91ª reunião ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) realizada na sexta-feira (24/11) no prédio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema)

As Câmaras Técnicas do Consema que elaboraram as resoluções consideraram a necessidade de reavaliação da Norma Técnica de 1989 que dispõe sobre critérios e padrões de efluentes líquidos a serem observados pelas fontes poluidoras, diante da identificação de novas substâncias tóxicas que conferem periculosidade à saúde pública e ao meio ambiente. Além disso, a intenção é promover a redução progressiva da carga poluidora lançada nos recursos hídricos.

"As novas resoluções demonstram que estamos efetivamente preocupados com a proteção ambiental neste Estado", afirmou o presidente do Consema, Valtemir Bruno Goldmeier. O secretário estadual do Meio Ambiente, Claudio Dilda, presente à reunião, lembrou que a fixação destes padrões vem sendo discutida há cinco anos. "O RS precisa deste instrumento. As resoluções servirão de marco no que diz respeito à gestão das águas pela qualidade", declarou Dilda.

Com relação aos critérios para os municípios exercerem o licenciamento ambiental, o plenário acatou o parecer da Sema que propõe revisão da Resolução, derrubando outro parecer que apontava para inconstitucionalidades. A Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos vai redigir a minuta para votação na reunião de dezembro.

Na reunião, mais quatro municípios receberam a chancela do Consema para o licenciamento ambiental das atividades de impacto local: Erechim, Lagoa Vermelha, São João da Urtiga e Camargo. Agora, são 148 municípios do RS dividindo com a Fepam a responsabilidade do licenciamento ambiental. Em momento solene, 15 prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais receberam o certificado das habilitações homologadas pelo Consema no último semestre, incluindo os municípios aprovados na reunião. Os certificados foram entregues pelo presidente do Consema, Valtemir Goldmeier, e pelo secretário Claudio Dilda.
(Por Jussara Pelissoli, Sema, 24/11/2006)