Os usuários da água de rios, lagos e outras fontes em Santa Catarina vão precisar de autorização. Esse aval - chamado de outorga - começa a ser implantado hoje na Bacia do Rio Cubatão Norte. Uma solenidade acontece em Joinville para marcar o início do processo, que visa organizar a captação e emissão nos recursos hídricos e reduzir os conflitos por esta disputa.

Imagine a caixa d'água de uma casa, com volume suficiente para abastecer uma família de quatro pessoas durante sete dias.

Se a filha mais velha demora horas no banho e o pai lava o carro com a mangueira e, por descuido, esquece a torneira aberta por um bom tempo, não haverá mais água para o consumo até o final da semana. A mãe e o filho mais novo ficam em desvantagem e cria-se um problema.

A situação ilustra um conflito pelo uso da água, em pequena escala, gerado pela falta de planejamento do recurso disponível. Isso também acontece com os mananciais, ou seja, rios, lençóis freáticos e aqüíferos que abastecem a humanidade com água doce.

Indústrias, agricultores, usinas hidrelétricas, companhias de abastecimento, entre outros, cada vez mais disputam o uso dos recursos hídricos. São esses grandes usuários que vão precisar de autorização para captar a água ou despejar efluentes neles. O consumidor doméstico não entra diretamente nessa lista.

Lei que define processo é de 1995
A lei estadual das águas, que prevê a implantação da outorga, foi aprovada em 1995. Foram 12 anos de espera para que o Estado assumisse seu maior patrimônio, avalia o secretário de Estado de Desenvolvimento Sustentável, Sérgio Silva.

- Apesar de o território catarinense concentrar grande volume de água, é preciso planejamento - disse.

Após a outorga, a política nacional de recursos hídricos prevê a cobrança da água. Não há data definida para começar em Santa Catarina. Os comitês de bacias precisam ainda definir valor, prazo e quem deve pagar. Será uma taxa administrativa para investir na preservação da própria bacia, em ações de recuperação de mata ciliar, educação ambiental, entre outras .

Ação favorece o controle da poluição
O pioneirismo na implantação da outorga em Santa Catarina é motivo de orgulho para o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão do Norte.

A presidente do comitê, Mônica Gonçalves, disse que através dessa conquista será mais fácil gerenciar o uso desse recurso e fazer novas pesquisas para disciplinar as ações de aproveitamento da água e, principalmente, iniciar um trabalho de controle sobre os lançamentos de resíduos nas bacias da região.

- Temos um grande problema de poluição no Rio do Braço, que é um afluente do Cubatão. Esse local exige um trabalho voltado ao tratamento dos resíduos. A situação de um rio reflete o uso e a ocupação da sua bacia hidrográfica - explicou.

O Comitê do Rio Cubatão foi fundado em 2000. No ano seguinte, a Universidade da Região de Joinville instalou um programa de extensão para atender os projetos do órgão. Com isso, foi traçado o Plano de Recursos Hídricos da Bacia. Em agosto deste ano, ele foi aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Assim, o programa virou o projeto piloto para atender as exigências da Lei 9.748, que trata da política de recursos hídricos.
(Por Alícia Alão e Diego Rosa, Diário Catarinense, 24/11/2006)