Apenas quatro processos de licenciamento de hidrelétricas dependem unicamente da avaliação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), atualmente. O instituto está analisando o Estudo de Impactos Ambientais das unidades de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, e Tijuco Alto, no rio Ribeira do Iguape. Juntas, elas podem gerar 6.594MW. A hidrelétrica de Estreito, no rio Tocantins, cuja capacidade pode chegar a 1.087MW, já recebeu a licença que garante a viabilidade do investimento, chamada licença prévia, mas a autorização para o início das obras ainda está sob análise.

O caso de Estreito permanece em avaliação em função do pedido feito pela Funai, em abril de 2005, para que estudos etno-ambientais, sobre as populações indígenas afetadas, fossem feitos. Os estudos só foram entregues ao Ibama pelo empreendedor no dia 10 de novembro último. A licença para o início das obras deve ser concedida pelo Ibama ainda em 2006.

Existem 6 hidrelétricas que já possuem autorização do Ibama e que não iniciaram o processo de construção. Três delas receberam a licença para iniciar as obras: Serra do Facão, no rio Tocantins, Foz do Chapecó, no rio Uruguai, e Salto do Cafesoca, no Oiapoque. Elas podem, juntas, gerar 1.072,5MW. As outras três já receberam a licença que garante a viabilidade da obra, a licença prévia, e o empreendedor ainda não solicitou a licença para iniciar a construção.

Há ainda oito hidrelétricas que não apresentaram o Estudo de Impacto Ambiental, medida que também cabe ao empreendedor. Mais três hidrelétricas dependem da apresentação da Avaliação Ambiental Integrada das bacias do Rio Araguaia e Uruguai, que estão sendo feitas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Uma hidrelétrica, Belo Monte, teve o licenciamentos suspenso na fase inicial por decisão judicial, o que impediu o Ibama de dar prosseguimento ao processo.

Entre março de 2003 e novembro de 2006, o Ibama concedeu licença para 21 hidrelétricas, o que representa um total de 4.882,2 MW. Dessas, 17 receberam licença para início das obras(LI), sendo que oito já estão em operação (LO), e quatro receberam a licença prévia. Com a licença prévia (LP), os empreendimentos estão aptos a participar dos leilões de energia.
(Ministério do Meio Ambiente, 23/11/2006)
http://www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=2929