A Comissão de Educação deverá examinar na semana que vem projeto de lei do senador Sibá Machado que tem por objetivo alterar a distribuição dos recursos de royalties e de compensação financeira arrecadados com recursos minerais e usinas hidrelétricas, de modo a manter, nas respectivas regiões do país, pelo menos 50% dos recursos destinados a investimento em ciência e tecnologia.

“Com este projeto, a Ufac, por exemplo, vai poder disputar maior volume de recursos para fazer pesquisas, fortalecendo assim a nossa instituição de ensino superior. A Universidade da Floresta também terá acesso a uma maior verba. Com isso, nós agora queremos democratizar a Amazônia, que colabora com o crescimento do Brasil com mineração, gás e energia elétrica. No entanto, pouca coisa fica de resultado para região. Eu pretendo que com este projeto, a Amazônia possa usufruir melhor dos seus próprios recursos”, afirmou o senador.

A proposta (PLS 386/05) altera a Lei 9.993/00, que trata da destinação dos recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O relator da matéria, senador Roberto Saturnino (PT-RJ), já apresentou parecer favorável ao projeto que, na sua avaliação, “é particularmente meritório na medida em que procura assegurar que a riqueza natural de uma região redunde no desenvolvimento e no bem-estar da população local”.

Saturnino propõe também a aprovação de emenda supressiva ao art. 1º do projeto para que seja mantida a atual redação do art 1º parágrafo 6º da lei que define os percentuais da distribuição da compensação financeira (Lei 8.001/90) no caso específico dos recursos hídricos, a fim de manter a destinação de pelo menos 30% dos recursos repassados aoFNDCT a projetos desenvolvidos por instituições de pesquisa sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
(Página 20 – Acre, 22/11/2006)
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