A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) firmou dois novos Termos de Compromissos para isenção da cobrança do Imposto Territorial e Urbano (IPTU). Com estes dois novos termos, a Prefeitura completa 14 IPTUs Ecológicos firmados este ano.

Um dos terrenos, localizado na Estrada Costa Gama, 3.785, possui 73.000 m2 de área de interesse ambiental, de um total de 121.672 m2. No local, foram identificados elementos de mata nativa arbórea em estágio secundário e avançado de regeneração.

A outra área, localizada na Estrada Gedeon Leit, 1.076, possui 2,75 ha de área de interesse ambiental, de um total de 5 ha. No terreno, foram identificados elementos de vegetação arbustiva e arbórea em estágio secundário e avançado de regeneração e açude.

O Termo de Compromisso estabelece a manutenção, a preservação e a proteção da área. O proprietário compromete-se a comunicar suspeitas de vandalismo e a sinalizar o local com placas informando “área de interesse ambiental – propriedade particular”.

Os critérios que definem as áreas consideradas de interesse ambiental estão no Decreto 14.265/2003. O proprietário deve solicitar à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) o reconhecimento do imóvel, ou parte dele, como sendo de interesse ambiental, anexando a matrícula do imóvel e a planta com a sua localização. Após, a Smam faz uma vistoria para verificar se área é de preservação e, em caso positivo, é elaborado um Termo de Compromisso Ambiental Fiscal (TCAF), assinado pelo proprietário do imóvel, que deve ser averbado no Registro de Imóveis para ser requerido o benefício perante a Fazenda Municipal.
(Smam, 22/11/2066)
http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cs/default.php?reg=69132&p_secao=3&di=2006-11-22