O Ministério do Meio Ambiente e a superintendência do IBAMA/RS realizam na próxima sexta-feira (( 27/110, em Porto Alegre, reunião técnica sobre Acesso ao Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios em Unidades de Conservação de domínio público. O evento, que terá a participação do diretor de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Vélez, inicia às 14h no auditório do IBAMA/ RS, na rua Miguel Teixeira, 126, bairro Cidade Baixa.

Conforme Eduardo Vélez, o encontro tem por objetivo informar sobre o funcionamento do sistema federal de Acesso e Repartição de Benefícios, bem como compartilhar experiências referentes à negociação de Contratos de Repartição de Benefícios em Unidades de Conservação de domínio público e à classificação de atividades científicas de acordo com o potencial de uso econômico.

Desde a edição da Medida Provisória 2.186-16/01, as atividades de acesso ao patrimônio genético para fins de pesquisa científica, bioprospecção e desenvolvimento tecnológico dependem de autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético-CGEN. Além disso, as atividades enquadradas como bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, têm como requisito para a autorização de acesso, a elaboração de um Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios.Devem participar do encontro técnicos ligados às Unidades de Conservação municipais, estaduais e federais.
(Por Maria Helena Firmbach Annes, Ibama/RS, 20/11/2006)