"O novo governador da Bahia ainda não se posicionou quanto à transposição do Rio São Francisco, daí o nosso receio". Dessa forma, a coordenadora baiana do programa de direito à cidadania do Centro Dom Helder Câmara (Cendhec) - uma organização não-governamental com sede no Recife -, Mércia Alves, resumiu a ansiedade em que vivem os defensores do Rio São Francisco, com a iminência das obras de transposição. Este foi um dos assuntos discutidos ontem, no primeiro dia do Seminário Internacional O papel das relações de cooperação internacional na exigibilidade dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, que termina hoje (22/11), no Hotel Sol Barra, no Porto da Barra.

A mobilização contra a transposição do Rio São Francisco foi uma das experiências apresentadas como exemplo da luta contra a violação dos direi-tos. Segundo Mércia Alves, o projeto de transposição, elaborado pelo governo federal, não considerou implicações apontadas por organizações que acompanham a vida das populações ribeirinhas, pescadores, agricultores, entre outros. "O que nós defendemos é a revitalização da bacia do Rio São Francisco, com base em um desenvolvimento sustentável da região", esclarece Alves.

Para ela, a proposta, que teve o apoio dos estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará, não abriu espaço suficiente para as discussões com a comunidade. "Ela privilegia o agronegócio, por isso as instituições defendem os investimentos na economia local para o projeto ser viável e não destrutivo", acrescentou. Um dos principais reforços recebidos, segundo ela, foi o parecer do Tribunal de Contas da União, emitido para questionar a execução das obras, que estão interrompidas desde o ano passado por embargo do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão justifica o impedimento com a falta de clareza dos impactos ambientais e sociais do projeto.

Duas das sete agências internacionais presentes no seminário foram a holandesa Solidaridad e a alemã BFDW, ambas ecumênicas e alvo de doações da comunidade para a manutenção. A Solidaridad tem o foco do trabalho na América do Sul, enquanto que a segunda contempla todas as regiões do mundo. O encarregado de projetos da entidade holandesa, Jan Gilhuis, explica que, pelo fato de o Rio São Francisco produzir muitas frutas que são exportadas, o papel da agência é pressionar as empresas e o poder público na Holanda para que adquiram somente matéria-prima produzida res-ponsavelmente.

'Com isso, eles têm a contrapartida da imagem de responsabilidade social. Daí a importância de participarmos destas discussões junto com as ONGs locais", explica.

O encontro, organizado pela Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese), é resultado do trabalho do processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e Parceiros Brasileiros (PAD). O seminário apresentou ainda o caso da Aracruz Celulose, que cultiva eucalipto também no sul da Bahia.
(Por Carmen Azevedo, Correio da Bahia, 21/11/2006)
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