Para transformar o acesso à água potável em um direito humano, é preciso tratar o tema como prioridade política e inserir a questão na legislação. A avaliação foi feita pelo administrador internacional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Kemal Dervis, durante o lançamento do Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) 2006 na Cidade do Cabo (África do Sul).

O estudo, intitulado “Além da escassez: poder, pobreza e a crise mundial da água” apresenta dados inéditos sobre a quantidade de pessoas pobres que vivem sem água e saneamento e sobre as desigualdades de acesso dentro dos países e entre eles.

“É necessário focar na legislação, nas instituições e em regulamentações precisas para acabar com as desigualdades no acesso à água e ao saneamento básico. Muitos países fizeram um progresso extraordinário ao constitucionalizarem o direito à água e muitas comunidades pobres têm mostrado liderança em mobilizar recursos para melhorar as condições sanitárias”, disse ele em discurso . “Poucos países tratam a água como uma prioridade política. A cobertura limitada em favelas e comunidades carentes faz com que os pobres paguem mais pela água”, continuou.

O acesso à água é, segundo Dervis, essencial para o desenvolvimento humano, e a falta de uma ampla cobertura em inúmeros países tem implicações no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, uma série de metas socioeconômicas que os países da ONU se comprometeram a atingir até 2015.

“O custo humano se manifesta em perdas de oportunidades para a educação e grandes desigualdades de gênero. Em todo o mundo, 443 milhões de dias escolares são perdidos por ano porque as crianças estão muito fracas devido à diarréia e outras doenças relacionadas à água”, afirmou.

Uma em cada seis pessoas no mundo não tem acesso à água e 2,6 bilhões de pessoas não têm nem as formas mais rudimentares de saneamento. “O fracasso mundial em assegurar essa necessidade essencial tem efeitos econômicos devastadores em escala global. Ao prejudicar o crescimento econômico, os déficits em água e esgoto estão criando ciclos de pobreza e reforçando desigualdades tanto dentro quanto entre os países”, disse Dervis.
(Agência PNUD, 21/11/2006)