Produto é o 1º- item da pauta da reunião de quinta-feira, mas poucos contam com a sua aprovação. A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) poderá colocar em votação até o fim deste ano a liberação comercial do milho geneticamente modificado (GM), resistente ao herbicida glufosinato de amônio, conhecido comercialmente como Liberty Link (LL), da Bayer Seeds Ltda.

São Paulo, 21 de Novembro de 2006 - Produto é o 1º- item da pauta da reunião de quinta-feira, mas poucos contam com a sua aprovação. A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) poderá colocar em votação até o fim deste ano a liberação comercial do milho geneticamente modificado (GM), resistente ao herbicida glufosinato de amônio, conhecido comercialmente como Liberty Link (LL), da Bayer Seeds Ltda. O produto - que começou a ser analisado na última reunião da comissão realizada entre 18 e 19 do mês passado - foi colocado no primeiro item da pauta da próxima reunião da CTNBio, agendada para os dias 22 e 23 deste mês.

A comissão vai discutir a liberação comercial dos projetos apenas no segundo dia da reunião. Além do projeto da Bayer, estão na pauta da CTNBio, para quinta-feira, a discussões sobre a liberação comercial dos projetos da Monsanto do Brasil, que é o milho resistente a insetos da ordem Lepidoptera, conhecido como Milho Guardian, solicitado desde 1999. Projeto semelhante foi solicitado em 2000 pela Syngenta Seeds entre outros (ver tabela). Apesar do milho Liberty Link ter começado a ser analisado no mês passado, o processo desse produto foi encaminhado à Comissão em 1998, um dos primeiros a chegar na instituição.

As análises dos integrantes da CTNBio vão desde a viabilidade de bisossegurança aos impactos do produto transgênico na saúde humana e ao meio ambiente.

Para o projeto da Bayer ir à plenária final teria de ser aprovado em todas as comissões setoriais: vegetal, ambiental, saúde humana e animal. Porém, na primeira discussão do projeto, em outubro, os membros das áreas vegetal e ambiental chegaram até a avaliar o projeto, mas pediram a presença de cientistas de ecologia externos para dar mais explicações sobre os impactos do milho LL no meio ambiente.

Até agora a CTNBio confirmou a presença apenas do cientista Robinson Antonio Pitelli, professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Jaboticabal, que fará palestra de 40 minutos no dia 23. Foram convidados outros três cientistas, mas ainda sem confirmação. Já as áreas de saúde humana e animal não chegaram a nem a analisar o projeto.

A aprovação da liberação comercial dos produtos depende muito do desfecho das discussões dos integrantes da CTNBio, já que é necessário o respaldo de um terço dos integrantes, o equivalente a 18 dos 27 membros. Passada essa etapa, o processo precisa ainda ser aprovado pelo Conselho Nacional de Biossegurança, que reúne os ministérios Meio Ambiente, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Saúde, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fazenda, Relações Exteriores e da Aquicultura e Pesca, o que envolve uma outra discussão.

"Não tenho previsão de quando o processo do milho Liberty Link poderia ser aprovado para a liberação comercial", diz o cientista da Embrapa Genética, Alexandre Nepomuceno, membro titular da CTNBio. Ele lembra que a liberação comercial do algodão transgênico da Monsanto, aprovada no ano passado, demorou seis meses para ser aprovado.

O cientista da Embrapa torce para que as discussões na comissão avancem. Segundo acredita, o Brasil está ficando muito atrás de outros países na biotecnologia. Nepomuceno dá um exemplo: o milho transgênico Liberty Link está sendo cultivado e comercializado há mais de dez anos nos Estados Unidos e com muito sucesso. "Até hoje nunca foi identificado nenhum problema", garantiu o pesquisador da Embrapa. No Japão, o milho é plantado desde 1997, enquanto que no Canadá isso ocorre desde 1996. Na Argentina, o plantio foi liberado em 1998, afirmou.
(Por Viviane Monteiro, Gazeta Mercantil, 21/11/2006)