O Ministério das Relações Exteriores deve recusar o pedido da Bolívia de criar uma comissão binacional para discutir o complexo hidrelétrico do rio Madeira com o país vizinho. Nos próximos dias, será redigida uma carta-resposta ao chanceler boliviano David Choquehuanca, que manifestou formalmente "preocupação" com os possíveis impactos fluviais da construção das usinas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia.

O Brasil assumirá compromisso de "total transparência" na análise ambiental das hidrelétricas. O reservatório de Jirau começará a cerca de 40 quilômetros da foz do rio Abunã, fronteira com a Bolívia. No entanto, o Itamaraty ressalta que o complexo está em território brasileiro e não há prova, por enquanto, de que ameace o lado boliviano.

Diplomatas e funcionários dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia se reuniram ontem, por quase duas horas, com técnicos da Odebrecht e de Furnas, o consórcio responsável pela elaboração dos estudos ambientais e de viabilidade das hidrelétricas. As duas empresas garantiram que não haverá interferência ambiental do outro lado da fronteira. O Itamaraty lembra que o processo de licenciamento está sob cuidados do Ibama e manterá La Paz informada.

O Ibama informou que deverá finalizar o licenciamento prévio das usinas - etapa que atesta a viabilidade ou não do empreendimento - entre o fim de janeiro e fevereiro. Os funcionários do Ministério de Minas e Energia comunicaram a intenção de licitar o complexo do Madeira em duas fases: no primeiro trimestre de 2007 irá a leilão a usina de Santo Antônio. Jirau deve ser licitada só no segundo semestre.

Em dezembro de 2004, a chancelaria boliviana havia feito o primeiro pedido de formação de comissão bilateral para estudar projetos relativos ao Madeira. Na época, estudava-se também a construção de mais duas usinas: uma binacional, na fronteira entre os dois países, e outra do lado boliviano - Cachuela Esperanza, com 600 megawatts (MW) de capacidade. Havia ainda um projeto de duas eclusas nas usinas de Santo Antônio e Jirau, o que permitiria à Bolívia uma saída ao Atlântico pelo rio Amazonas.

Esses projetos paralelos não foram levados adiante, porém, e os estudos se concentraram nas duas hidrelétricas em Rondônia. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) do complexo prevê ajustes para evitar impacto no país vizinho. Por exemplo, a cota dos reservatórios será variável, para que o excesso de água acumulada nas represas durante o período de cheia não eleve o nível dos rios do outro lado da fronteira. Mesmo assim, ONGs da Bolívia pediram intervenção do governo de Evo Morales.

Fontes do Itamaraty garantiram que a carta a Choquehuanca, a ser enviada nos próximos dias, reforçará a garantia de acesso, para os bolivianos, a qualquer informação recebida pelo Ibama. Se o órgão ambiental prever qualquer impacto sobre a Bolívia, o assunto poderá ser rediscutido e até criada uma comissão bilateral.
(Valor Econômico, 21/11/2006)