Um grande vilão despontou nas discussões do governo para fazer deslanchar os projetos de infra-estrutura no País: a legislação de proteção ao meio ambiente. Esse é o entrave de 90% dos projetos de infra-estrutura em análise no governo e o quadro não é diferente para os investimentos do setor privado. Por isso, o pacote destinado a acelerar os projetos de infra-estrutura trará uma proposta para mudar a legislação nessa área.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu essa alteração com os principais ministros e assessores nas áreas de infra-estrutura e meio ambiente, na sexta-feira. Ficou acertado que uma lei tornará mais claras as competências de cada esfera de governo na proteção ao meio ambiente.

Atualmente, uma obra como a construção de uma hidrelétrica, por exemplo, pode ser paralisada pela falta de autorização do órgão de defesa ambiental federal ou estadual. Ela também pode ser paralisada, por razões ambientais, pela Justiça e pelo Ministério Público.

Também a legislação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá sofrer uma mudança fundamental, segundo informou um técnico. Hoje, um fiscal que autoriza a execução de uma obra pode ser pessoalmente responsabilizado por danos ambientais que ela venha a causar.

Ou seja, o ônus não é do setor público, mas do fiscal. Isso, explicou um dos responsáveis pelo estudo da nova legislação, é o mesmo que pedir para o fiscal não aprovar projeto nenhum.

Desfazer o nó da legislação ambiental não será tarefa fácil, mas é o ponto de partida para uma taxa de crescimento mais robusta. Na reunião com Lula, ficou acertado também que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, passará a acompanhar de perto a evolução de 120 obras, das quais 100 são na área de energia.

Na semana passada, um órgão do governo, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgou um estudo pelo qual o Brasil não poderá crescer de forma consistente a 5%, como sonhado por Lula, antes de meados da próxima década.

No curto prazo, a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) seria limitada a algo perto de 4% porque um crescimento maior provocaria novo 'apagão'.

O presidente Lula, que durante a campanha eleitoral acusou seu antecessor de haver frustrado um ciclo de crescimento do País ao permitir a ocorrência do 'apagão' de 2001, não quer repetir a história. Os grandes projetos de hidrelétricas em curso no País estão em marcha lenta por causa de exigências de órgãos ambientais.

Entre os projeto do setor que estão parados por falta de licenciamento está o Complexo Hidrelétrico do Madeira, em Rondônia. Além da demora na autorização do Ibama, que só deve sair no ano que vem, o Fórum Boliviano sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento alega que a construção das usinas terá impactos ambientais no país.

Projeto piloto
É por causa de questões ambientais que o governo não gasta tudo o que poderia em obras de infra-estrutura. A equipe econômica estuda a possibilidade de ampliar o número de projetos do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) dos atuais R$ 4,6 bilhões para R$ 10,6 bilhões.

Essa foi a única proposta do pacote que agradou a Lula. Porém, faltam projetos para preencher essa diferença. Há muitos candidatos, mas a maioria tem problemas ambientais. A tendência dessa vez é acelerar as obras em portos. Nos anos anteriores, o PPI foi 90% destinado a estradas.

Um projeto do PPI recebe tratamento vip: suas verbas não podem ser bloqueadas pelo Tesouro Nacional e as despesas para sua implantação não entram na conta do superávit primário (a economia que o governo tem de fazer para pagar a dívida pública). O PPI funciona como uma licença especial para o governo gastar.

Por lei, o governo pode usar tudo o que está previsto no PPI e abatê-lo do superávit primário. Assim, em vez de um superávit equivalente a 4,25% do PIB, as contas poderão fechar com um saldo R$ 10,6 bilhões menor - aproximadamente 3,75% do PIB. Ainda assim a meta será dada como cumprida. Tudo, porém, dependerá do comportamento das contas ao longo do ano.

Embora nunca tenha usado a prerrogativa de abater o PPI do resultado primário, o governo está disposto a fazê-lo agora. 'A questão não é se vamos usar a margem do PPI, mas quando e em quanto', disse um integrante da equipe econômica.

A possibilidade de o governo reduzir o superávit primário foi antecipada pelo Estado na edição de domingo passado.

Os que se opõem ao uso da margem do PPI argumentam que o governo não deveria reduzir o superávit, ainda que para investimentos importantes, porque a dívida pública brasileira continua elevada.

ONGs articulam contra-ataque
O diretor da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, articula uma reunião com ambientalistas para contra-atacar a decisão do governo Lula de mudar regras ambientais para destravar obras de infra-estrutura, como estradas e hidrelétricas. Mantovani conversou ontem com um representante do Instituto Socioambiental (Isa). 'Queremos mostrar que não há obra parada neste País por causa de questões ambientais', diz Mantovani.

A primeira decisão do governo - de regulamentar o Artigo 23 da Constituição, que trata da competência para concessão de licenças ambientais - foi ridicularizada pelo ambientalista. O projeto seria uma cópia da Resolução 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Militante desde 1973, Mantovani trabalhou na criação da Resolução 237, que cria o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). 'A 237 é perfeita e o problema não é de competência', explica. O sistema é formado por órgãos e conselhos federais, estaduais e municipais e já prevê que, dependendo do porte da obra, a licença seja concedida pelo Estado ou município.

'A questão é que esse sistema vem sendo sucateado. O governo usa verba de empréstimos de organismos ambientais para fazer superávit primário. Dos cerca de 5 mil municípios brasileiros, só 1 mil têm órgãos públicos ambientais. Então, o que trava o espetáculo do desenvolvimento do País não é o ambiente, é a falta de controlador de vôo, que causa esse caos no tráfego aéreo, ou seja, é a falta de investimento', analisa Mantovani.

Seja no Conama ou no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), o governo tem maioria - nesse último, 26 dos cerca de 30 votos - e aprova a obra que quiser, diz o ambientalista. Mantovani cita o Rodoanel como exemplo.

A obra do Governo do Estado de São Paulo foi aprovada com um traçado dos mais econômicos entre as opções apresentadas, que prevê cortar cerca de cem córregos. Outro exemplo citado por ele é a hidrelétrica planejada pelo Grupo Votorantim no Vale do Ribeira. 'O estudo de impacto ambiental da obra listou 98 exigências. Então o problema é a obra e não o ambiente', diz.
(Por Lu Aiko Otta e Sérgio Duran, O Estado de S.Paulo, 19/11/2006)
http://txt.estado.com.br/editorias/2006/11/19/eco-1.93.4.20061119.29.1.xml
http://txt.estado.com.br/editorias/2006/11/19/eco-1.93.4.20061119.24.1.xml