(29214)
(13458)
(12648)
(10503)
(9080)
(5981)
(5047)
(4348)
(4172)
(3326)
(3249)
(2790)
(2388)
(2365)
2006-11-20
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ontem, ao final de uma reunião de sete horas no Palácio do Planalto, a mudança em duas legislações ambientais para destravar investimentos em infra-estrutura. Ele ordenou ainda à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que passe a monitorar os ministérios e órgãos técnicos envolvidos na liberação de 120 obras - 100 na área de energia e 20 na de transporte - consideradas essenciais para o projeto de crescimento sustentável da economia brasileira a taxas superiores a 5% ao ano e que devem ser concluídas até 2010.

Além de Dilma, foram convocados para a reunião os ministros de Minas e Energia, Silas Rondeau, e dos Transportes, Pedro Sérgio de Oliveira Passos, os secretários-executivos dos ministérios da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e do Meio Ambiente, Cláudio Langoni, e os presidentes da Petrobrás, Sérgio Gabrielli; da Transpetro, Sérgio Machado; do Ibama, Marcus Barroso Barros; e da Funai, Mércio Pereira Gomes.

A primeira mudança na legislação ambiental se dará na regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal, que trata da competência para a concessão de licenças para a execução de obras. A ausência dessa regulamentação criou uma 'zona cinzenta', que abre brechas para o questionamento do Ministério Público à Justiça sobre licenças concedidas por determinados órgãos ambientais. Ações desse tipo vêm bloqueando, por exemplo, a construção das hidrelétricas do Rio Madeira, em Rondônia, e de Belo Monte, no Pará, consideradas essenciais para o futuro abastecimento de energia do País.

Para contornar o problema, o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional ainda neste ano um projeto de lei complementar que propõe que o Ibama seja o responsável pela concessão de licenças apenas a obras de grande impacto ambiental e para aquelas que envolvam áreas públicas federais. Os de médio porte teriam licenças concedidas por órgãos ambientais estaduais, e os de pequeno porte, pelos municípios.

Segundo Langoni, o Ibama concede anualmente cerca de 230 licenças. Os Estados, cerca de 100 mil, das quais 60 mil poderiam passar a ser atribuição dos municípios. A rigor, esse projeto de lei seria uma 'cópia' da Resolução 237 do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), que já prevê essa divisão de tarefas. A outra legislação a ser alterada é a portaria interministerial que trata de questões ambientais relativas à malha rodoviária.

O presidente Lula pediu ainda o agendamento de uma nova reunião, desta vez com a participação do governador eleito do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para tratar do assunto. O Rio conta com 20 das 120 obras pendentes.

No encontro, foram discutidas obras nas áreas de energia elétrica, transportes rodoviário e ferroviário, abastecimento de gás natural e portos. O governo definiu aquelas que terão prioridade máxima. No caso de energia, são as duas hidrelétricas do Rio Madeira - Santo Antonio e Jirau. A decisão de implementação da Usina Nuclear de Angra 3, segundo o ministro Rondeau, ainda não foi tomada pelo governo.

Greenpeace teme criação de atalhos para tocar obras
A proposta do governo foi criticada pelo Greenpeace. 'Temos a preocupação de que qualquer mudança na legislação ambiental hoje não sirva para justificar a redução das garantias que o meio ambiente tem para que obras de infra-estrutura do governo federal sejam discutidas de forma adequada e correta', disse Sérgio Leitão, diretor de Políticas Públicas da Greenpeace.

O temor, explicou Leitão, é de que, sob desculpa de mudança na lei, queiram criar atalhos para fazer com que obras sejam aprovadas rapidamente, sem estudos ambientais adequados. 'Precisamos cuidar para que a sociedade tenha uma decisão do órgão federal, estadual ou municipal de meio ambiente que assegure que o meio ambiente não pagará a conta das obras de infra-estrutura'.
(Por Denise Chrispim Marin e Gerusa Marques, O Estado de S. Paulo, 18/11/2006)
http://txt.estado.com.br/editorias/2006/11/18/eco-1.93.4.20061118.42.1.xml

desmatamento da amazônia (2116) emissões de gases-estufa (1872) emissões de co2 (1815) impactos mudança climática (1528) chuvas e inundações (1498) biocombustíveis (1416) direitos indígenas (1373) amazônia (1365) terras indígenas (1245) código florestal (1033) transgênicos (911) petrobras (908) desmatamento (906) cop/unfccc (891) etanol (891) hidrelétrica de belo monte (884) sustentabilidade (863) plano climático (836) mst (801) indústria do cigarro (752) extinção de espécies (740) hidrelétricas do rio madeira (727) celulose e papel (725) seca e estiagem (724) vazamento de petróleo (684) raposa serra do sol (683) gestão dos recursos hídricos (678) aracruz/vcp/fibria (678) silvicultura (675) impactos de hidrelétricas (673) gestão de resíduos (673) contaminação com agrotóxicos (627) educação e sustentabilidade (594) abastecimento de água (593) geração de energia (567) cvrd (563) tratamento de esgoto (561) passivos da mineração (555) política ambiental brasil (552) assentamentos reforma agrária (552) trabalho escravo (549) mata atlântica (537) biodiesel (527) conservação da biodiversidade (525) dengue (513) reservas brasileiras de petróleo (512) regularização fundiária (511) rio dos sinos (487) PAC (487) política ambiental dos eua (475) influenza gripe (472) incêndios florestais (471) plano diretor de porto alegre (466) conflito fundiário (452) cana-de-açúcar (451) agricultura familiar (447) transposição do são francisco (445) mercado de carbono (441) amianto (440) projeto orla do guaíba (436) sustentabilidade e capitalismo (429) eucalipto no pampa (427) emissões veiculares (422) zoneamento silvicultura (419) crueldade com animais (415) protocolo de kyoto (412) saúde pública (410) fontes alternativas (406) terremotos (406) agrotóxicos (398) demarcação de terras (394) segurança alimentar (388) exploração de petróleo (388) pesca industrial (388) danos ambientais (381) adaptação à mudança climática (379) passivos dos biocombustíveis (378) sacolas e embalagens plásticas (368) passivos de hidrelétricas (359) eucalipto (359)
- AmbienteJá desde 2001 -